Conselho Nacional do PSD: 68 será o número mágico

"Espero que Paulo Mota Pinto decida." É para o presidente do Conselho Nacional, que já foi juiz do Tribunal Constitucional (TC), que um membro da direção do PSD remete a decisão de como irá ser votada a moção de confiança a Rui Rio, no já considerado "histórico" Conselho Nacional de hoje, no Porto (Hotel Sheraton)..Entre os membros da direção do PSD há também leituras diferentes do regulamento do Conselho Nacional do PSD, o qual, no artigo 13.º estipula em que situação o voto deverá ser "secreto". Há quem leia que basta um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes a requerer essa prerrogativa para que seja "obrigatória", mas há quem tenha dúvidas de que assim seja. Isto porque a alínea diz: "Far-se-ão por escrutínio secreto: as deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes." Ora, um "requerimento", dizem, terá de ser sujeito a votação..Há mais do que um décimo dos conselheiros que apoiam Luís Montenegro para garantir o requerimento e exigem que a palavra "solicitação" se imponha como lei para votar em urna a moção de confiança. De qualquer modo, a forma como será votada a moção de confiança - de braço no ar ou por voto secreto - tem todos os condimentos para gerar fortes discussões jurídicas, tendo potencial para acabar a ser escrutinada por instâncias judiciais..A história destas discussões partidárias - no PSD como noutros partidos - está cheia de exemplos de casos que vão sendo dirimidos nos tribunais, às vezes acabando no Tribunal Constitucional. O facto de Paulo Mota Pinto ser, ele próprio, um ex-juiz do TC jogará a favor da consistência dos seus argumentos..Paulo Mota Pinto terá de dirimir esta "guerra" prévia ao campo de batalha que serão as intervenções pró e contra Rui Rio e Luís Montenegro, que vão anteceder a votação da moção de confiança..Fonte da direção do PSD garante ao DN que do lado dos que estão com Rui Rio "está tudo tranquilo e convicto de que a moção será aprovada" seja qual for o método da votação. Mas, sublinha, "passa pela cabeça de alguém votar uma moção de censura por voto secreto no Parlamento? O Conselho Nacional é o parlamento do PSD. Politicamente é uma anormalidade se for por voto secreto". E insiste: "Paulo Mota Pinto saberá interpretar o que está nos Estatutos.".Os apoiantes de Luís Montenegro também manifestam "muita confiança" de que Rio será derrubado nesta reunião do Porto. Mas o facto é que se for por voto secreto os votos não são favas contadas quer para um lado quer para o outro. E tanto assim é que apoiantes dos dois lados subiram a parada das declarações. O discreto Mota Amaral veio a público dizer que "parece que estamos a lidar com um bando de cobardes" e a pedir a votação nominal no Conselho Nacional para "responsabilizar os conselheiros"..Balsemão, Ferreira Leite e Machete esperados.Ex-presidentes do PSD, há muito afastados na vida interna do partido, são esperados no Conselho Nacional extraordinário de quinta-feira. Francisco Pinto Balsemão, Manuela Ferreira Leite e até Luís Filipe Menezes, em tempos arqui-inimigo de Rio, são esperados no Conselho Nacional extraordinário do PSD que se realiza nesta quinta-feira, no Porto. A reunião começará às 17.00 num hotel do Porto - e às 15.00, no Palácio de Belém, em Lisboa, estará a iniciar-se mais uma reunião do Conselho de Estado, no qual Balsemão tem assento..Seja como for, os apoiantes de Rio esperam a sua presença. No dia em que Luís Montenegro desafiou a liderança de Rio, Balsemão criticou o timing escolhido pelo antigo líder parlamentar e considerou que os acontecimentos no partido tinham tido "um conteúdo um pouco melodramático e patético". A sua intervenção foi, aliás, fora do comum, já que só muito pontualmente se imiscuiu na vida interna do partido..Entre os barões que vão comparecer neste Conselho Nacional, que já é visto como "histórico", estarão o antigo presidente da Assembleia da República Mota Amaral e o presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque..Há "barões" que não têm lugar no Conselho Nacional, como é o caso de Miguel Relvas, que quebrou o silêncio na TSF para dizer que Luís Montenegro, que também não tem assento naquele órgão, deveria ser convidado a falar no Conselho Nacional. A secundar esta posição veio o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques..O Conselho Nacional tem 135 elementos com direito a voto. Logo, uma maioria - ou a favor da moção de confiança ou contra - far-se-á com 68 votos. Se 68 conselheiros - ou mais - votarem a favor da moção de confiança, Rio verá a situação clarificada a seu favor; mas se 68 (ou mais) votarem contra, então estará aberto o caminho para as eleições diretas que Luís Montenegro exige. Seja como for, a maioria formar-se-á sempre em função do número de votos "validamente expressos" e "as abstenções não contam para o apuramento" dessa maioria. 68 será o número mágico caso estejam na reunião todos os seus 135 elementos com direito a voto..Destes 135 conselheiros nacionais com direito a voto, 70 foram eleitos no congresso nacional que consagrou a liderança de Rui Rio. Destes 70, 34 entraram pela lista que Rio fez então com o seu adversário nas diretas, Santana Lopes. Os restantes 36 conselheiros eleitos nesse conclave foram-no por cerca de uma dezena de outras listas, muitos deles representando estritamente interesses locais..O número de conselheiros com direito a voto é quase o dobro dos eleitos em congresso devido a uma série de inerências: sete membros da mesa do congresso, dez membros da JSD, cinco membros dos TSD, cinco membros dos ASD (Autarcas Sociais-Democratas), 19 líderes distritais, dois representantes do PSD-Açores e outros dois do PSD-Madeira, dois representantes do círculo de fora da Europa e mais do círculo da Europa, além de ex-presidentes do partido, ex-presidentes dos governos regionais, ex-presidentes da República, ex-presidentes da Assembleia da República e ex-primeiros ministros (um número que rondará os onze conselheiros).

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