Concluída vinculação extraordinária de professores
Segundo o MEC, os 28 professores colocados no primeiro lugar de cada um dos grupos de recrutamento têm, em média, 24 anos de serviço.
O MEC anunciou que foram preenchidos os lugares disponíveis para os 28 grupos de recrutamento e que concluiu, assim, o processo na quarta-feira.
No dia anterior, os sindicatos de professores anunciaram que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu que deveria ser criado um prazo extraordinário para incluir no concurso os docentes em serviço na Região Autónoma que se queixaram de exlusão.
Questionada pela agência Lusa, fonte do MEC afirmou que o ministério já foi notificado e que irá recorrer da decisão judicial da primeira instância.
A mesma fonte acrescentou que todos os concursos decorrerão nos prazos previstos.
"A realização deste concurso visou colmatar necessidades persistentes e reais do sistema educativo, designadamente horários completos e anuais, por grupo de recrutamento e área geográfica, verificados desde 2009", informa o MEC em comunicado.
De acordo com o ministério, fica cumprido um dos objetivos do concurso: "Responder às expectativas de docentes que trabalham dedicadamente há vários anos nas nossas escolas na condição de contratados".
O MEC assegura ainda que foi respeitada a quota obrigatória por lei para a vinculação à função pública de pessoas com deficiência.
"Ao abrigo desta legislação obtiveram um lugar nos quadros 72 professores", lê-se no documento.
O MEC frisa que a abertura do concurso foi "uma decisão inédita" e que representou "um esforço assinalável por parte do Governo, tendo em conta o difícil contexto económico" que o país atravessa.
"Foi promovida a empregabilidade possível, sempre numa perspetiva da boa gestão dos recursos humanos e da sua adequação às necessidades, rigorosamente aferidas", garante.
"Com as vagas agora preenchidas permite-se que os candidatos vinculados se apresentem no concurso nacional de 2013 como docentes de carreira", esclarece.
As listas definitivas estão disponíveis no portal da Direção Geral da Administração Escolar: http://www.dgae.mec.pt/_main/.