O governo quer as secretas preparadas e legalmente autorizadas a espiar as comunicações de suspeitos terroristas já durante a visita a Portugal do Papa Francisco, a 13 de maio. Conforme o DN noticiou esta quinta-feira, o executivo tem concluída uma proposta de lei que permite aos serviços de informações ter acesso aos dados de tráfego das comunicações de telemóvel, telefone e internet de suspeitos. São os designados "metadados" através dos quais é possível identificar autor e destinatário das chamadas, duração e local de origem das mesmas..Em 2015 o executivo liderado por Passos Coelho, com apoio do PS, viu uma sua proposta de lei, com o mesmo objetivo, chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). A maioria dos juízes do TC consideraram que, apesar de não se tratarem de escutas, o acesso aos metadados comportava uma "ingerência" nas telecomunicações proibida pelo nº4 do artigo 34º da Constituição, segundo o qual "é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal"..Entenderam ainda que a sugerida "Comissão de Controlo Prévio", que validaria o acesso às comunicações, constituída por três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não equivalia ao controlo judicial existente nos processos criminais. Nestes, para fazer uma escuta ou aceder a metadados, as polícias tem que ser autorizada por um juiz de instrução criminal, através do Ministério Público..O novo diploma sofreu agora algumas alterações para tentar evitar um novo chumbo. António Costa autoriza os serviços de informações a aceder aos metadados, apenas nos casos de suspeitos de crimes de terrorismo e espionagem. Em vez da "Comissão de Controlo Prévio" será proposta uma solução que obrigue as autorizações a terem o mesmo escrutínio que as das investigações criminais, através de uma validação de autoridades judiciais. Em aberto está a criação de uma secção especial para este efeito no Supremo Tribunal de Justiça ou mesmo que um juiz de instrução criminal, tal como acontece com as investigações das polícias, tenha de dar a sua autorização a este procedimento, depois de avaliar e aprovar os seus fundamentos e motivos. De acordo com uma fonte que tem acompanhado o processo, é intenção de António Costa, cujo gabinete coordenou toda preparação do diploma, poder aprová-lo a tempo das secretas poderem recorrer a este instrumento na operação da visita do Papa. Fonte do gabinete do primeiro-ministro confirmou ao DN que a sua aprovação em Conselho de Ministros será "em breve"..Na Assembleia da República o terreno favorável está preparado. O processo foi todo coordenado pelo gabinete do primeiro-ministro, que tem a tutela direta do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e negociado com o PSD, partido que terá de votar a favor para que a proposta obtenha a necessária maioria de dois terços no parlamento..A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, que integra também o Conselho Superior de Informações, afirmou, em declarações à TSF, ver "com bons olhos" este projeto, confirmando que o PSD tem negociado o seu conteúdo com o governo. Os partidos à esquerda, que apoiam o governo, também foram consultados. António Filipe, do PCP, não mostra objeções "desde que seja respeitada a Constituição. E parece ser esse o caminho seguido pelo governo". Os comunistas querem o controlo judicial. O BE está analisar.