Comissão Europeia arquivou processo dos contratados contra o Estado

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou hoje que foi arquivado pela Comissão Europeia o processo que os docentes contratados moveram contra o uso excessivo de contratos a termo. No comunicado, a tutela sublinha que ao longo da legislatura "tomou diversas medidas para solucionar esta questão". Mas os professores contratados argumentam que as medidas não colmataram problemas existentes e admitem voltar a apresentar queixa.

"A questão não está resolvida no nosso entender. Quando nesta altura os concursos ainda apresentam vagas para horários completos e anuais é porque fazem falta pessoas do quadro para ocupar um lugar permanente", argumenta César Israel Paulo, presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC). O representante dos contratados mostrou-se ainda surpreendido com este desfecho: "Nem há duas semanas recebemos um pedido da comissão de petições a pedir mais informações sobre este caso e avisámos que íamos responder até 15 de outubro e é o que contamos fazer".

Para o MEC este é o reconhecimento do trabalho que considera ter feito nesta matéria. Reforçando, que "ao longo de quatro anos foram vinculados mais de 4000 professores", foi criada "a norma-travão, executada pela primeira vez este ano" e que obriga à entrada nos quadros dos docentes que tenham cinco contratos consecutivos, anuais e completos.