Comissão da descentralização a funcionar a sério? Só a meio de outubro

A transferência do Infarmed fica suspensa. A comissão independente para a descentralização (CID) ajuizará se a Autoridade Nacional do Medicamento deve mudar de malas e bagagens de Lisboa para o Porto. Os taxistas exigem nova regulamentação para o setor, mas desmobilizaram a paralisação de vários dias com a promessa de que a mesma comissão enquadrará as reivindicações no futuro caderno de encargos das autarquias. O governo remete, assim, para este novo organismo, coordenado pelo socialista João Cravinho, dossiês escaldantes mesmo antes de a comissão ter começado efetivamente a funcionar..João Cravinho não quis comentar ao DN o caderno de encargos do novo órgão. E não falará sobre qualquer assunto de descentralização ou dos que o governo agora lhe coloca nas mãos antes de a comissão ter uma agenda própria e os meios técnicos para executar as tarefas que lhe são atribuídas. Só em meados de outubro, estima o antigo ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, é que haverá condições para começar a trabalhar a todo o vapor..A CID, que funcionará na Assembleia da República, é composta por "sete especialistas de reconhecido mérito nacional e internacional, com competências no âmbito das políticas públicas e a organização das funções do Estado". Os nomes escolhidos foram, além de Cravinho, Alberto João Jardim, antigo presidente do governo regional da Madeira, Carmona Rodrigues, antigo presidente da Câmara de Lisboa que sucedeu a Santana Lopes e que também foi ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação de Durão Barroso..Fazem também parte do conselho o geógrafo João Ferrão, que foi secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, a dirigente do Bloco de Esquerda Helena Pinto, ex-deputada à Assembleia da República, António Fontainhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douto (UTAD), e também presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e Adriano Gomes Pimpão, ex-reitor da Universidade do Algarve e secretário de Estado do Desenvolvimento Regional nos governos de António Guterres..São estas personalidades que irão preparar uma descentralização mais aprofundada das funções do Estado e até ajuizar sobre a transferência de organismos como a Autoridade Nacional do Medicamento..No debate quinzenal, em que Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD atacou António Costa pelo congelamento da decisão da transferência do Infarmed, o gabinete do primeiro-ministro fez chegar à mão dos jornalistas a lei que cria a comissão independente para a descentralização. Uma tentativa de demonstrar que o desenho de um modelo de deslocalização de serviços públicos também será uma das suas competências..A comissão tem por "missão" proceder a uma profunda avaliação independente sobre a organização do Estado. Deve igualmente "avaliar e propor um programa de descentralização da localização das entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território"..O mandato da comissão dura até 31 de julho de 2019, altura em que deverá apresentar relatórios com as propostas e recomendações sobre a descentralização.

Comissão da descentralização a funcionar a sério? Só a meio de outubro

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