Com pragmatismo me enganas
À entrada de mais uma semana decisiva para o futuro da Europa, existia um roteiro composto por três etapas, mais ou menos evidentes. Perante a ameaça de veto da Hungria e da Polónia ao próximo orçamento comunitário e respetivo fundo de recuperação económica, o primeiro passo teria sempre de passar por dividir os dois países.
A União Europeia (UE) é, para ambos os países, um instrumento de captação de dinheiro rápido que lhes permite distribuir regalias ou subsidiar setores estratégicos, enquanto desmantelam o Estado de direito.
Neste sentido, a segunda etapa do roteiro passou por tornar pública, pela voz da presidente da Comissão Europeia, a hipótese de um caminho de enquadramento orçamental apenas a 25, contornando o veto cruzado de Budapeste e Varsóvia com uma cooperação reforçada, o que fez tremer o chão polaco e, ato contínuo, o húngaro.
Os dois sabem que estão no topo dos mais beneficiados com fundos de emergência ou através do dispositivo orçamental até 2027, o que lhes permite jogar ciclicamente com os vários momentos críticos europeus e, ao mesmo tempo, abdicar de um veto sempre em benefício próprio.
A sua estratégia permanente passa por manter o poder absoluto que construíram com o dinheiro de Bruxelas. Viktor Orbán percebeu ainda que pode esticar tanto a corda e cruzar esta dependência com uma relação especial com Pequim e Moscovo, o que lhe dá uma margem extra para bloquear decisões europeias com o argumento da radial de interesses.
Uma das questões prévias a tudo isto - além da negligência dolosa de tantos setores europeus às violações húngara e polaca aos Tratados - está no facto de se atribuírem generosas fatias do orçamento plurianual a dois Estados membros que põem e dispõem de princípios jurídicos supostamente invioláveis, estruturais a todo o edifício comunitário.
Sabendo de antemão que o quadro sancionatório previsto no artigo 7.º tem tido um alcance absolutamente nulo, e que não tem sido difícil conquistar sistematicamente à mesa mundos e fundos financeiros, mesmo no quadro de uma emergência sanitária que poupou a Hungria e a Polónia como não aconteceu a outros países europeus, esperar que não manipulem decisões por unanimidade é olhar para a política europeia pelo lado da fantasia.
A primeira grande lição a tirar desta história é mesmo esta: continuar a beneficiar o infrator por omissão ou fortuna terá um custo político acumulado, com incidência na coesão europeia, no respeito pelos Tratados e na credibilidade democrática do espaço da União Europeia.
A terceira etapa deste roteiro previsível passaria, evidentemente, por empurrar o problema estrutural com a barriga, uma saída airosa que normalmente mistura em vários parágrafos uma argumentação jurídica, um europês técnico e uma ou outra frase mais orientadora, que "monitoriza violações aos Tratados", "analisa factos com objetividade" e envia tudo para o "Tribunal de Justiça", que depois remete à Comissão para propor uma saída. Por outras palavra, encontrou-se o que era mais expectável tendo em conta a prioridade máxima dos Estados membros: uma declaração capaz de aprovar um pacote financeiro que salve as economias e limite os danos sociais.
Declaração essa que manifestamente dilui o mecanismo de supervisão do Estado de direito da tutela do Conselho, permitindo sobretudo a Orbán obter o que ele sempre quis: tempo para embrulhar processualmente qualquer acusação sobre o seu regime cleptocrático, por forma a poder chegar às legislativas de 2022 com toda a capacidade instalada para manter a maioria absoluta constitucional.
Este tempo conquistado poderia indicar que as oposições democráticas e pró-europeias (que terão de se entender numa frente comum e largar a fragmentação pré-eleitoral) estariam a merecer toda a atenção dos seus pares europeus, capacitando-as, estruturando-as, fortalecendo-as, legitimando-as, de maneira a conseguirem apresentar-se a eleições com força para derrotar Orbán.
Poderia, mas nenhum sinal se vê nesse sentido. O mesmo é válido para outras paragens europeias, um tanto ou quanto órfãs de músculo pan-europeu. Parece que a UE e as principais famílias políticas europeias se conformaram com o fatalismo de ter Orbán no Conselho Europeu. Já houve tempos em que as famílias partidárias faziam política a sério e não vestiam a pele do funcionalismo burocrático dos instalados. Esse comportamento fez muita diferença no rumo das transições para a democracia nas décadas de 1970, 1980 e 1990.
Deixaram de fazer, porquê? O custo é assistir no camarote à entrega do ouro ao bandido em troca da erosão dos princípios da pertença comunitária. Em grande medida, a responsabilidade do que tem acontecido na Hungria, na Polónia e noutros Estados membros com um Estado de direito altamente fragilizado é da própria União.
Podemos entrar em 2021 com uma vacina, biliões, a barriga cheia de pragmatismo e um suspiro de alívio em Lisboa. Aceito que não é pouco e admito ser mesmo o que a prioridade política exige. Mas é também este o tempo para, de uma vez por todas, esgrimir todos os argumentos jurídicos e políticos, mobilizar todos os esforços nas instâncias comunitárias, para pôr os Orbáns e os Kaczyńskis que vão minando esta Europa de Lisboa a Helsínquia no seu devido lugar.
Sem aproveitar o momento, podemos chegar ao dia em que não haverá sequer um Conselho Europeu para negociar um mínimo denominador comum entre todos. Nesse dia, porém, já não haverá União Europeia para salvar.
