CNE obriga Isaltino a apagar propaganda ilegal

A CNE deliberou ordenar um procedimento contraordenacional contra o presidente da Câmara de Oeiras e recandidato como independente a novo mandato por entender que Isaltino Morais violou a lei eleitoral ao utilizar as redes sociais para fazer propaganda em seu favor.

A queixa junto da CNE tinha sido apresentada pela candidatura da coligação Evoluir Oeiras, que une Bloco de Esquerda/Livre/Volt.

"Pela segunda vez nas últimas semanas, a Comissão Nacional de Eleições (..) deliberou que Isaltino Morais, candidato à Câmara Municipal de Oeiras, infringiu a lei eleitoral, e está obrigado a apagar propaganda ilegal em seu favor", refere, em comunicado, a coligação eleitoral que tem como cabeça de lista a independente Carla Castelo.

Em causa estão publicações feitas no Facebook do município e do projeto Oeiras Valley, em que Isaltino refere que Oeiras "tem uma situação de coesão social única e a média salarial mais elevada do país" e ainda outra em que é anunciado que a autarquia vai aumentar o número de bolsas de estudo.

A CNE insta Isaltino Morais a remover as prespetivas publicações e recomenda ao autarca que se abstenha de fazer outras durante o decurso doperíodo eleitoral como publicidade institucional.

Isaltino justificou as publicações, em particular a que se refere às bolsas de estudo, com o facto das mesmas estarem previstas no Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Residentes do concelho de Oeiras.