CNE alerta que Jornadas do CDS podem estar a violar a lei

"O que digo é uma questão de coerência e de princípios. A partir do momento em que o Presidente da República marcou a eleição é necessário cumprir um dever, para as entidades públicas, de neutralidade e imparcialidade", disse aos jornalistas o juiz Paulo Barreto.

O magistrado comentava a participação do presidente da câmara do Funchal, Miguel Albuquerque, do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Mota Soares, e da secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles nas jornadas parlamentares do CDS-PP que terminaram hoje na capital madeirense.

Segundo Paulo Barreto, "se o dr. Miguel Albuquerque esteve nessa iniciativa partidária como presidente da câmara municipal do Funchal, parece claro que viola esse dever de neutralidade".

Acrescentou que "a situação é igual" em relação para as outras entidades, porque "numa situação eleitoral é preciso garantir essa neutralidade e imparcialidade, porque quando uma pessoa com um cargo institucional está presente é toda essa representação institucional que está em causa".

Mas, "se por outro lado estão a título pessoal e partidário, não há nada a dizer", ressalvou, adiantando que nestes casos é sempre necessário "uma queixa, averiguar concretamente como correu a situação e uma deliberação da Comissão".

Paulo Barreto garantiu que até ao momento não foi apresentada qualquer queixa formal na CNE relacionada com esta situação.

O presidente do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, já afirmou que as entidades que estiveram presentes "não estiveram num evento partidário, mas numas jornadas parlamentares, num encontro de deputado", pelo que considera que não se regista qualquer violação da Lei Eleitoral.