CDS quer secções de voto próprias para eleitores isolados

O CDS-PP exigiu esta quarta-feira ao Governo soluções para que os eleitores em isolamento possam votar, sugerindo um "sistema extraordinário por correspondência", reforço da recolha de boletins ao domicílio ou até secções de voto para confinados.

"O CDS exige que o Governo ofereça uma solução aos muitos milhares de portugueses que previsivelmente estarão confinados no dia das eleições [legislativas antecipadas]", defendeu a dirigente do CDS Filipa Correia Pinto, numa mensagem em vídeo enviada à imprensa.

Os centristas deixam várias sugestões, tais como a "criação de um sistema extraordinário de voto por correspondência", o "reforço da recolha do voto ao domicílio" ou até a "criação de secções de voto específicas para confinados ou infetados".

Na opinião da cabeça-de-lista do Porto pelo CDS-PP nas próximas legislativas, "o que não pode servir de desculpa é a ausência de previsão legal", ironizando que "na data da dissolução do parlamento, o PS soube bem antecipar-se e tentar fazer aprovar os seus projetos como sucedeu no caso da eutanásia".

"Esta situação era previsível, precisa de uma solução e não é aceitável que às várias crises que a pandemia já nos trouxe, venha criar agora uma crise política de perturbação inaceitável do processo democrático", vincou.

Quanto à reunião sobre a situação da covid-19 em Portugal, que voltou hoje a juntar no Infarmed, em Lisboa, epidemiologistas e políticos, Filipa Correia Pinto referiu que "os peritos confirmaram de forma unânime que o aumento significativo dos casos de covid não é acompanhado por um aumento preocupante dos casos de doença grave ou de morte, em especial quando as pessoas estão vacinadas".

"Importa por isso garantir celeridade no processo de reforço de vacinação e assegurar que as autoridades de saúde têm um discurso claro e pedagógico, sem alarmismos", sustentou.

O CDS registou ainda que "não foi feita nenhuma recomendação para que fossem agravadas nesta fase as medidas restritivas" e, por isso, defendem que "estão criadas as condições para a reabertura imediata das escolas", prevista para 10 de janeiro.

"A devolução das crianças ao seu quotidiano normal é essencial para o seu desenvolvimento saudável, como é essencial para a nossa economia que os seus pais possam igualmente regressar à anormalidade das suas atividades profissionais", aditou.

Por último, Filipa Correia Pinto defendeu ainda que debate político "não pode ficar refém da pandemia".

"Este é o momento dos partidos apresentarem as suas alternativas e oferecerem aos portugueses as soluções para os seus problemas. Esse debate só é esclarecedor se não ficar refém da pandemia sob pena de não ser possível garantir o voto esclarecido de cada um dos eleitores", concluiu.

O Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Este pedido de parecer feito por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro foi hoje comunicado aos jornalistas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final de mais uma sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, no auditório do Infarmed, em Lisboa.

O secretário-geral adjunto do PS salientou "os esforços" do Governo para "compatibilizar" o direito ao voto e a saúde pública e não se mostrou preocupado com aumento da abstenção que o elevado número de eleitores em isolamento pode significar.

No Porto, a comentar os dados revelados durante a reunião do Infarmed, que decorreu esta manhã, José Luis Carneiros referiu que os níveis de abstenção elevados já existiam sem pandemia mas deixou um apelo ao voto.

"O que é previsível é que haja um aumento previsível do contágio e, havendo esse aumento, temos que acautelar como é que dia 30 de janeiro podemos exercer os nossos direitos eleitorais sem pormos em causa a Saúde Pública", afirmou José Luis Carneiro.

Hoje, após a reunião com o Infarmed, o Presidente da República anunciou que foi pedido um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito, tendo em conta as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

José Luis Carneiro referiu que "é previsível que até à segunda semana de janeiro os números de transmissibilidade [de covid19] venham a crescer de forma expressiva" pelo que é preciso "acautelar" como é que dia 30 de janeiro os "eleitores poderão exercer o direito ao voto sem por em causa a saúde pública".

Questionado sobre se o elevado número de eleitores em isolamento e impedidos de votar poderá fazer subir a abstenção e influenciar os resultados eleitorais, José Luis Carneiro, não respondendo diretamente, apontou que a abstenção é já uma realidade pre-covid.

"A abstenção é já elevada nas eleições legislativas. Temos 45%, 50% de taxas de abstenção (...) A prenuncia sobre cenários hipotéticos, por vezes, faz com que a pronúncia se transforme em realidade. Temos que procurar construir soluções viáveis", aprontou.

O responsável deixou por isso um apelo para que "aqueles que não estiverem em circunstância de isolamento possam minorar aqueles que por força do isolamento ou isolamento profilático não possam participar no ato eleitoral".

Quanto à campanha eleitoral, José Luis Carneiro reconheceu que não será como as até aqui: "[A campanha será] Feita com muitas limitações. Do que estamos a falar mesmo é não voltarmos a ter comícios como aqueles que tínhamos tradicionalmente, mas sessões em que se cumprem as regras de distanciamento que dão colocadas a espetáculos culturais", referiu.

Em Portugal, desde março de 2020, já morreram mais de 19 mil pessoas com covid-19 e foram contabilizados mais de um milhão e 400 mil casos de infeção, de acordo com dados da DGS.