O Parlamento debate nesta quinta-feira a proposta de lei do Governo que proíbe a realização de festivais e outros espetáculos "de natureza análoga" até 30 de setembro de 2020, o documento que lançou a dúvida sobre se a proibição abrange ou não a Festa do Avante!..Em cima da mesa estão já quatro propostas de alteração, duas das quais, a serem aprovadas, resultariam numa interdição da festa de rentrée dos comunistas. O CDS propõe retirar do documento a alínea que admite exceções à proibição determinada para os festivais e espetáculos análogos - que, de acordo com a proposta do Governo, podem decorrer desde que tenham "lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde [DGS] em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas"..A proposta apresentada pelo Chega é ainda mais clara nessa interdição, especificando que fica proibida a realização de festivais e espetáculos de natureza análoga, "mesmo que de natureza política ou religiosa". A alínea que admite exceções à proibição também é retirada. Uma proposta com chumbo garantido à esquerda, a começar pela bancada socialista - António Costa já disse que não lhe "passa pela cabeça proibir a atividade política"..Recorde-se que o primeiro-ministro já admitiu a realização da festa do Avante!, desde que o evento cumpra as normas de saúde determinadas pela DGS..A possibilidade de realização da Festa do Avante!, marcada para 4 a 6 de setembro, tem merecido reparos de vários quadrantes. Ontem, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou que os sociais-democratas não vão realizar a tradicional festa do Pontal no Algarve, nem o Chão da Lagoa, na Madeira, uma decisão justificada por "regras do bom senso". "Seguindo as regras do bom senso, e de respeito pela lei e pela saúde de todos nós, o PSD decidiu não realizar nenhuma das suas festas de verão, designadamente a do Chão da Lagoa na Madeira e a do Pontal no Algarve. Só com disciplina e unidade conseguiremos vencer a covid-19", escreveu Rio no Twitter..No mesmo dia, David Justino, vice-presidente do partido, disse na TSF que "o PCP está a criar condições para criar uma situação de exceção, pura e simplesmente"..No último domingo, em entrevista ao Porto Canal, Jerónimo de Sousa afirmou que o PCP não tem ainda uma "posição fechada" sobre a realização da Festa do Avante!, acrescentando que "os comunistas portugueses são muito criativos". Antes disso, o partido veio a público sublinhar que o encontro que se prolonga por três dias, na Quinta da Atalaia, no Seixal, não é um mero festival de música..O PS também já entregou propostas de alteração ao documento entregue pelo governo na Assembleia da República, mas sem mexer no objeto da proibição: as mudanças introduzidas pelos socialistas vão no sentido de garantir que em nenhuma circunstância pode haver um aumento do custo do bilhete de ingresso ou cobrança de comissões adicionais..Já a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira defende que, nos casos em que os portadores de bilhetes estejam numa situação de desemprego ou lay-off, possam pedir o reembolso do valor do bilhete e não um vale para ser usado posteriormente num futuro espetáculo..O PCP não entregou, pelo menos por agora, qualquer proposta de alteração ao diploma do Governo..Além da proposta de lei do Governo vão estar hoje a discussão dois projetos de lei do PAN, um do Bloco e um de Joacine Katar Moreira que visam o alargamento dos apoios ao setor artístico. Para hoje está marcada a discussão na generalidade dos vários documentos que, a serem aprovados, passam depois ao trabalho na especialidade (artigo a artigo), altura em que os partidos podem apresentar propostas de alteração.
