Os quatro mil portugueses que estavam a uma infração grave ou muito grave de ver a carta cassada vão poder respirar de alívio a partir de 1 de junho (se antes desta data não tiverem infringido a lei). Entra em vigor o novo sistema da carta de condução por pontos e todos os condutores, incluindo os que estavam à beira de perder o título, vão receber 12 pontos..O novo sistema "não implica qualquer amnistia, limpeza de cadastro ou perdão administrativo aos condutores que tenham infrações graves ou muito graves cometidas antes de 1 de junho. Essas infrações não têm efeitos na introdução da carta por pontos, pois todos vão receber os 12 pontos iniciais, mas são consideradas "para a determinação da medida de sanção acessória a aplicar". Ou seja, um juiz vai olhar para o cadastro do condutor e tê-lo em conta " na inibição de conduzir a aplicar nas contraordenações graves e muito graves, bem como para efeitos de condenação como reincidente", como esclarece a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)..Não há amnistia ou perdão.As infrações graves e muito graves continuarão a ser tratadas normalmente até ao dia 1 de junho, o que significa que poderão existir decisões de apreensão da carta de condução na sequência de infrações cometidas até à data de entrada em vigor do novo sistema..Pelo regime ainda em vigor, a carta de condução é cassada aos condutores que, no espaço de cinco anos, cometam três infrações muito graves ou cinco infrações entre graves e muito graves. Com o novo sistema, a cassação do título só será determinada quando forem subtraídos todos os 12 pontos atribuídos inicialmente. As infrações que mais contam para a perda de pontos são as da condução com excesso de álcool no sangue e o excesso de velocidade. "Se a pessoa já reuniu os pressupostos para a cassação do título antes do dia 1 de junho pode vir a ser condenada após essa data", explica fonte oficial da ANSR..O novo sistema já existe em em países como Espanha, França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Malta, Polónia, Áustria e Dinamarca, com a igual atribuição inicial de 12 pontos aos condutores..Vantagens e desvantagens.Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, é um entusiasta. "A carta por pontos tem uma vantagem em relação ao anterior regime, que era arbitrário porque estava dependente da decisão dos juízes. E um juiz de Alenquer podia decidir que por causa daquela infração muito grave o condutor ficava um mês sem conduzir e em Lisboa um outro juiz decidir que era dois meses num caso similar. Agora, independentemente do que os juizes acham ou não, são retirados os pontos"..O único receio que Carlos Barbosa tem é de chegar a Portugal "o negócio das empresas clandestinas que vendem pontos a condutores necessitados, que em Espanha teve de ser combatido"..Já o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), José Miguel Trigoso, sublinha que com o novo sistema vai levar mais tempo do que os cinco anos até se chegar à cassação dos títulos. "A única exceção é se cometer dois crimes rodoviários, como condução perigosa ou conduzir com álcool acima da taxa de 1,2 g/litro: fica sem a carta". De resto, o presidente da PRP comenta, com ironia, que "será bom para os 3 a 4 mil condutores que estavam a uma infração de ficar sem carta"..Mas de que serve a carta por pontos se a malha da fiscalização nas estradas não apertar? Essa é a pergunta que faz Manuel João Ramos, presidente da ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados) . "As pessoas até vão ganhar pontos se não tiverem infrações. Mas se essas infrações não existirem simplesmente porque a fiscalização foi deficiente então será péssimo", comenta Manuel João Ramos..Finalmente, compara com Espanha "onde 10.000 pessoas perderam a carta nos últimos seis anos mas porque houve fiscalização".