O PCP propôs hoje a exclusão do autocultivo de canábis para fins terapêuticos e defendeu que a prescrição dos medicamentos e das preparações com base nesta planta seja feita "exclusivamente pelos médicos em receita especial"..Estas propostas estão incluídas num "texto de substituição" das propostas de lei apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN relativamente ao uso de canábis para fins medicinais que o grupo parlamentar do PCP entregou hoje na Comissão Parlamentar da Saúde.."As propostas que o PCP apresenta vão no sentido de assegurar que quer os medicamentos, quer as preparações à base de canábis obedecem àquilo que está instituído legalmente", disse a deputada comunista Carla Cruz numa declaração aos jornalistas no parlamento..Nas propostas "fica definitivamente excluído o autocultivo", porque não obedece "a qualquer rigor", nem "às regras básicas da saúde pública" e ao "necessário controlo das componentes da toxicidade, que devem ser a génese de um medicamento ou de preparações", adiantou Carla Cruz..O PCP propõe também que a prescrição dos medicamentos e das preparações seja feita "exclusivamente pelos médicos em receita especial, cujo modelo tem de ser aprovado pelo Governo"..Na receita tem que haver uma "identificação clara do utente, do médico que a prescreve", o modo de utilização do medicamento, a dosagem e o período de administração..Outra alteração vai no sentido de esses medicamentos e preparações serem dispensados apenas nas farmácias hospitalares, avançou Carla Cruz..Logo após a publicação desta lei, o Infarmed deve informar quais são as preparações atualmente existentes que estão em condições de serem utilizadas e que obedecem aos critérios rigorosos que asseguram a saúde pública dos utentes.."Prevemos ainda que haja uma articulação entre o Infarmed, o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] e o laboratório militar na realização desta lei", explicou Carla Cruz..O PCP defende ainda que sejam produzidas "as alterações legislativas necessárias para que a lei seja concretizada e sobretudo que a lei obedeça ao rigor cientifico".."O uso medicinal terapêutico de medicamentos e preparações à base de canábis devem sustentar na evidência científica, no estudo rigoroso dos medicamentos e devem obedecer às boas praticas que estão instituídas para o uso destes produtos", defendeu a deputada comunista..Em janeiro passado, os projetos de lei do BE e do PAN para a utilização terapêutica da canábis baixaram sem votação à comissão parlamentar de saúde, após um debate no parlamento em que os partidos se dividiram..A descida à comissão foi acordada entre os partidos com propostas e justificada, em plenário, pela deputada bloquista Mariana Mortágua como uma tentativa de se tentar "uma solução de compromisso" para se conseguir a "melhor lei possível" no parlamento.