Câmara prepara destituição de Isaltino Morais

A Assembleia Municipal de Oeiras poderá ser confrontada, hoje durante uma reunião, com uma proposta do preidente, Domingos Pereira dos Santos, que, no fundo, prevê a destituição de Isaltino Morais como presidente da autarquia e a designação de Paulo Vistas como número um.

Este é o sentido de um parecer do gabinete jurídico da Câmara de Oeiras entregue ao presidente da Assembleia Municipal. Segundo o documento, a que o DN teve acesso. "No final da semana passada, Isaltino Morais, em carta dirigida à autarquia, invocou o atr.77 da Lei da Administração Local para suspender o mandato. Porém, segundo o parecer dos serviços jurídicos da câmara, a situação em causa não encaixa no tal disposto. Já que, Isaltino Morais está "materialmente impedido de exercer o mandato desde o dia 24 de Abril", ou seja desde que foi preso para cumprir dois anos de pena efetiva.

Por isso, e como juridicamente não existe a figura de vice-presidente de uma câmara, o parecer considera que Paulo Vistas deve ser nomeado efetivamente líder da autarquia. E depois delegar competências na restante vereação.

Para hoje está agendada uma reunião da Assembleia Municpal. O presidente poderá levar o assunto à discussão ou chamar os líderes de cada partido para tentar chegar a um consenso.