Ferro pede aos partidos que se entendam sobre comissão de inquérito à CGD

Os partidos parlamentares vão tentar apresentar um texto conjunto para a criação de uma comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, revelou esta quarta-feira o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, à saída da reunião da conferência de líderes parlamentares, na Assembleia da República.

Enquanto no andar de baixo, na Comissão, o ministro das Finanças, Mário Centeno reconhecia que "é evidente para todos que a má gestão na Caixa Geral de Depósitos existiu e é evidente que essa má gestão teve custos", falando em responsabilidades políticas e também criminais e civis, na Sala D. Maria II, os presidentes das bancadas decidiram dar passos para que o inquérito parlamentar aconteça com a maior brevidade possível.

Para já, anunciou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, ficou reservado o próximo dia dia 14 de fevereiro para debater e votar a nova comissão de inquérito. Os centristas já deram entrada esta quarta-feira de manhã com um texto de proposta de criação da comissão, revelou Nuno Magalhães. Ferro Rodrigues ainda não validou o texto e só depois o mesmo estará disponível.

O BE também sinalizou que faria chegar durante a tarde de hoje um texto no mesmo sentido. E, segundo Pedro Filipe Soares, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pediu que se encontre uma redação única até ao fim do dia.

A aceitação dos motivos para a realização de mais este inquérito parlamentar ficam dependentes da decisão de Ferro Rodrigues, como define o regimento. O líder parlamentar bloquista lembrou que, no passado, o presidente da Assembleia da República não aceitou nem validou uma proposta de comissão de inquérito.

Para já, há um obstáculo regimental que foi contornado: as regras mandam que o Parlamento não pode ter mais do que duas comissões de inquérito a funcionar em simultâneo. Neste momento, há uma "ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade" e outra "sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos". Segundo Pedro Filipe Soares, o presidente do Parlamento aceitou que possa existir uma terceira, com a anuência de todas as bancadas. Desde que o texto seja validado por Ferro Rodrigues.

Mariana Mortágua, pelo BE, e João Almeida, pelo CDS, vão procurar encontrar um texto comum que seja aceite pelo presidente da Assembleia. O PS indicou que fará sugestões para o texto.

"É evidente para todos, hoje, mesmo para aqueles que não conhecem esta auditoria, que essa má gestão existiu na Caixa Geral de Depósitos. E é evidente que essa má gestão teve custos", disse Mário Centeno no parlamento, ouvido esta quarta-feira na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

"E é importante que esses custos, se derem lugar a responsabilidade civil, as autoridades competentes têm que a apurar", acrescentou o ministro.

O ministro das Finanças salientou que, mesmo antes da auditoria da EY, as inspeções do Mecanismo Único de Supervisão e do Banco de Portugal anteriores a 2015 eram "muito claras" e identificavam "todas as deficiências" da gestão da Caixa.

No entanto, Mário Centeno preferiu "olhar para o futuro" e garantiu que hoje a Caixa Geral de Depósitos dispõe dos mecanismos de controlo necessários e de uma "governação capaz de ter resultados de gestão que possam precaver" más decisões.

"Hoje temos na Caixa, no Conselho de Administração, um número suficiente de membros para alimentar uma comissão de auditoria e de controlo interno, um Conselho Fiscal, um Conselho de Avaliação de Remunerações. Alterámos a política de remunerações, alterámos a política de remunerações no Conselho de Administração, e houve um reforço no 'compliance' e no controle de risco", disse.