Azeredo Lopes: "Conduta extremamente grave", acusa MP

O Ministério Público (MP) sustenta que o ex-ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, soube de todo o plano ilegal da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da GNR para recuperar o material de guerra furtado em Tancos, através de um acordo com um dos suspeitos.

Para o Ministério Público, o comportamento de Azeredo "é extremamente grave" . Além de ter exercido os seus poderes de ministro " contra os fins que lhe foram atribuídos", beneficiando criminosos, ainda violou a "fidelidade reclamada pela sua qualidade" de MDN.

O Ministério Público aponta e descreve vários encontros entre o diretor da PJM, Luís Vieira, e Azeredo, na casa deste último e no ministério, nos quais ia sendo informado do desenrolar dos acontecimentos.

Segundo o MP, 15 dias antes do ''achamento' o ministro sabia que estava prestes a acontecer e que tudo tinha sido feito em acordo com um dos suspeitos, em troca da sua proteção.

Azeredo nunca informou o MP, nem a PJ.

Outra situação a comprometer o ex-ministro é uma troca de SMS com o deputado socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, no dia 18 de outubro, quando as armas foram localizadas. Aliás, o Ministério Público quer ouvir o deputado a propósito desta troca de mensagens. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal referem que a inquirição do deputado carece de autorização do presidente da Assembleia da República.

"Tiago Barbosa Ribeiro, deputado, inquirição cuja autorização deve ser requerida ao Presidente da Assembleia da República, o que se requer", lê-se no despacho de acusação do caso de Tancos.

Perto das 16 horas, o deputado enviou a seguinte SMS a Azeredo: "Parabéns pela recuperação do armamento, grande alívio...!"

O ministro responde, dois minutos depois: "Foi bom: pela primeira vez se recuperou armamento furtado. Eu sabia, mas tive que aguentar calado a porrada que levei. Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje".

Se dúvidas houvesse, para os procuradores fica claro que Azeredo sabia mesmo com antecipação que estava em curso um plano para recuperar as armas.

A confirmação que o ministro tinha algo a esconder, na opinião no MP, vem a seguir. Tiago Barbosa Ribeiro pergunta então a Azeredo se ele vai à Assembleia da República "explicar" o que aconteceu. E o ministro responde: "Venho, mas não poderei dizer o que te estou a contar. Ainda assim, foi uma bomba."

E fez mais. Segundo a acusação, o ex-ministro aprovou os louvores a militares da PJM, que tinham sido propostos por Vasco Brazão, em reconhecimento desde trabalho.

Reencaminhou ao ministro da Administração Interna a proposta para louvar os militares da GNR que apoiaram a operação, o que Eduardo Cabrita subscreveu.

Informado erradamente por Azeredo, no dia do 'achamento', o primeiro-ministro António Costa elogiou o trabalho da PJM e da GNR.

O MP sublinha que a recuperação do material assumia um papel muito importante na imagem do Governo, numa altura em que se estava na agenda a tragédia dos incêndios e as consequências políticas, que levaram à demissão da Ministra da Administração Interna".

Para o MP toda a conduta de Azeredo Lopes, permitiu à PJM executar o plano ilegal, não informando a prática de crimes e de ilícitos disciplinares, dando cobertura ao acordo que tinha sido feito com o suspeito do assalto, garantindo a sua impunidade.

O MP caracteriza assim o comportamento de Azeredo Lopes:

1 - Sabia que comprometia a investigação da PJ e do MP e beneficiava os suspeitos do assalto, impedindo e encobrindo a responsabilização criminal dos mesmos;

2 - Exerceu os poderes de ministro contra os fins do cargo, sabendo que estava a proteger criminosos - uma conduta de extrema gravidade punida pela lei;

3 -Infringiu as regras de legalidade, objetividade, imparcialidade e independência que devem nortear o exercício de altas funções públicas.