Associações pedem clarificação da proposta de lei sobre proibição de festivais

A descrição sobre o estado do setor artístico foi feita por Eduardo Simões, da cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), uma das entidades ouvidas esta sexta-feira pela comissão

"O setor está absolutamente devastado. Os profissionais deixaram de ter trabalho e não fazem a mínima ideia quando vão voltar a ter trabalho remunerado", afirmou Eduardo Simões, contando que a GDA disponibilizou um fundo de ajuda aos cooperantes.

Eduardo Simões lembrou aos deputados o "concurso enorme de diferentes profissões sem as quais não há espetáculo" e que na proposta de lei em discussão "faz falta uma norma que enquadre todas estas situações, nos casos de força maior" que obrigam a cancelamentos.

Reiterando que, nas contratações de espetáculos, "o agente é que tem informação toda, não é o pianista, não é o diretor de cena", Eduardo Simões defendeu que "tem que haver um relatório de verbas recebidas de entidades públicas, de modo a que dinheiro chegue a quem deve chegar".

No caso de tal não acontecer, "deve haver um regime sancionatório mais especifico".

Na audiência foram também ouvidas a Associação de Promotores Espetáculos (APEFE), a Associação Portuguesa dos Festivais da Música (Aporfest), a AUDIOGEST e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e todas pediram clarificação sobre a proposta de lei, aprovada na quinta-feira na generalidade pelo parlamento, sobre "medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística" por causa da covid-19.

No final da audiência, o promotor Luís Pardelha, da APEFE, disse à agência Lusa que a associação considera a proposta de lei "equilibrada", mas há detalhes omissos, como por exemplo, o facto de não estar contemplada a antecipação, caso haja condições, do fim da proibição da realização de festivais, previsto até 30 de setembro.

Caso a situação epidemiológica da presença do novo coronavírus em Portugal melhore, Luís Pardelha diz que a proposta de lei não prevê a antecipação do fim da proibição.

"Gostaríamos ainda que o Governo olhasse para o nosso setor como olhou por exemplo para o Turismo e tivesse apresentado linhas de crédito com condições mais vantajosas para fazer face à precariedade", disse Luís Pardelha.

Aos deputados, Ricardo Bramão, da Aporfest, propôs, por exemplo, que ficasse explícito na proposta de lei as definições do que é um "espetáculo" e o que são "festivais" abrangidos pela legislação e que deixe de ser obrigatória, para os consumidores, a troca dos bilhetes adquiridos por um vale ou voucher, de acesso aos eventos reagendados.

A proposta de lei do Governo é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e quem comprou bilhete para eventos dentro daquele período, só poderá pedir o reembolso a partir de 01 de janeiro de 2022.

Até lá, estabelece a proposta de lei, pode pedir a troca do bilhete por um vale "de igual valor ao preço pago", válido até 31 de dezembro de 2021, e esse vale pode ser utilizado na "aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor".

"Caso o vale não seja utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021, o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis", lê-se no documento.

A proposta de lei do Governo, e alterações propostas, será discutida e votada na próxima semana na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, voltando depois a plenário para votação final global.