Armando Vara apresenta-se na prisão. "É um momento difícil"

Armando Vara entregou-se hoje no Estabelecimento Prisional de Évora às 16:45. Confrontado com perguntas dos jornalistas que o esperavam, reafirmou a sua inocência e disse que estava a ser um "momento difícil".

"Foi tudo tão ténue, tão intencional", afirmou, sobre o processo. Vai cumprir cinco anos de prisão efetiva no âmbito do processo Face Oculta.

Chegou abatido à cadeia de Évora, pediu para avançar aos jornalistas e evitou prestar mais declarações.

Armando Vara entregou-se livremente na cadeia, tinha até amanhã às 14:00 para se apresentar. Chegou acompanhado pelo seu advogado, Tiago Rodrigues Bastos.

"Que se dê início a um processo que é doloroso. São dias tristes estes em que a entrada de um homem na prisão suscita tanto voyeurismo. Dias estranhos estes em que vivemos", acrescentou o advogado.

Sobre a prisão de Armando Vara, disse ainda que não considera "que tenha existido uma decisão justa".

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.

Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.

Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional, que, em julho de 2018, decidiu "não conhecer do objeto" do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.

A condenação transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso. Nessa altura, o ex-ministro informou o Tribunal de Aveiro que aceitava o trânsito imediato da decisão condenatória, declarando que pretendia apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe forem determinados.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.

Atualmente, ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional os recursos de Manuel Godinho, José Penedos, Paulo Penedos, Domingo Paiva Nunes, Hugo Godinho e Figueiredo Costa.