O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e o líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, do Partido Popular, reuniram-se esta sexta-feira em Madrid, pela primeira vez na atual legislatura, e acordaram a mediação e supervisão da Comissão Europeia para a renovação do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), cujo mandato terminou há cinco anos. Este acordo foi recebido com divisão no CGPJ, com alguns juízes a considerá-lo razoável e outros a acharem que não resolverá a situação..No final do encontro, Feijóo disse que o PP tem "desconfiança total" do Governo do PSOE, que nos últimos cinco anos tem feito vários acordos com independentistas, incluindo uma amnistia negociada com os condenados pela Justiça que se irão beneficiar da lei, pondo em causa, no entender dos populares, o Estado de Direito e a legitimidade do poder judicial..O líder do PP acusou ainda os socialistas de terem nomeado para o Tribunal Constitucional juízes que recentemente tinham ocupado cargos políticos em governos de Sánchez e de viabilizar comissões de inquérito no Parlamento que questionam decisões judiciais e poderão submeter magistrados a audições. De recordar que os acordos com os independentistas e as nomeações para órgãos judiciais têm sido os argumentos usados pelo PP para bloquear a renovação do Conselho Geral do Poder Judicial, cujos membros têm os mandatos caducados há cinco anos..Segundo disseram esta sexta-feira Feijóo e a porta-voz do Governo, ministra Pilar Alegría, a negociação que Bruxelas vai supervisionar prevê a renovação dos elementos do CGPJ e a elaboração e aprovação de uma nova lei que mude a forma como são escolhidos os seus membros, para aumentar a independência em relação ao poder político..O líder do PP adiantou ainda que a supervisão de Bruxelas, que foi proposta pelo seu partido, é a forma de assegurar "todas as garantias de independência" neste processo e do próprio CGPJ. Já Pilar Alegría referiu que o Governo e o PSOE consideram bem-vindas todas as fórmulas para "restabelecer a normalidade constitucional" em Espanha e saúdam que o PP abra a possibilidade de renovação do CGPJ "após cinco anos de incumprimento constitucional" por parte do maior partido da oposição..Segundo Feijóo, a Comissão Europeia já foi sondada sobre esta possibilidade de mediar a negociação entre o PP e o Governo, tendo dado resposta positiva. Bruxelas tem reiteradamente pedido a Espanha a renovação urgente do CGPJ, em relatórios sobre o Estado de Direito..Este entendimento apanhou de surpresa o órgão de governo dos juízes, com uns a considerarem a mediação da Comissão Europeia como uma "saída inteligente" para o problema e outros acharem que não resolverá a situação, segundo fontes do CGPJ ouvidas pela Europa Press..Sánchez e Feijóo acordaram também uma alteração à Constituição, no artigo em que as pessoas com deficiência são designadas como "diminuídas", estabelecendo igualmente regras para o processo legislativo de forma a impedir que outros partidos possam aproveitar uma revisão constitucional para mexer noutros artigos ou forçar um referendo sobre a lei fundamental espanhola..com Lusa