A luta dos professores segue com mais greves. E nos tribunais

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, anunciou este sábado que a luta pela contagem do tempo dos professores vai prosseguir uma "via jurídica", além de greves às reuniões, incluindo avaliações, e uma queixa à Organização Internacional do Trabalho, entre outros protestos.

Os anúncios foram feitos por Mário Nogueira frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, no final de uma manifestação nacional de professores, em que participaram cerca de 20 mil docentes.

Segundo o líder da Fenprof, as organizações sindicais de professores vão contestar o diploma aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros na quinta-feira "nos tribunais, junto da Assembleia da República e do senhor Presidente da República" e com ações de protesto por tempo indeterminado.

As organizações decidiram, de acordo com Mário Nogueira, "recorrer à via jurídica, quer em representação coletiva e abstrata dos docentes, quer apoiando os que decidirem avançar a título individual", em tribunais nacionais, admitindo a hipótese de recorrem a instâncias europeias. E vão também "apresentar queixa contra o Governo português junto da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da Internacional da Educação e da UNESCO por desrespeito por direitos laborais e profissionais dos docentes, incumprimento de compromisso e violação da lei da negociação e da lei do Orçamento do Estado de 2018".

Mário Nogueira anunciou ainda uma concentração nacional de professores e educadores frente à Assembleia da República, "para o dia em que o ministro da Educação ali se deslocar para debater o Orçamento do Estado para 2019 na especialidade, se não adoecer na véspera".

O líder da Fenprof disse que, a partir de 15 de outubro, os professores vão cumprir o horário a que estão obrigados escrupulosamente, o que implica "iniciar uma greve nacional às reuniões para as quais os professores forem convocados", como "reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso a atividade letiva não seja interrompida para esse efeito", bem como reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento ou conselho de docentes.

"Os professores não desistirão de lutar pela contagem do seu tempo de serviço, ainda que o Governo, com a decisão de ontem, tenha dado a ideia que pôs uma pedra sobre o assunto", afirmou Mário Nogueira, referindo-se à aprovação do decreto-lei que recupera 2 anos, 9 meses e 18 dias de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias - o tempo de serviço que esteve congelado na carreira docente.

O líder da estrutura destacou que o Governo "cada vez mais demonstra uma inaceitável falta de respeito e uma inadmissível falta de consideração por aqueles que nas escolas dão o seu melhor e obtêm excelentes resultados", o que conseguem "apesar das condições de trabalho, dos horários a que estão sujeitos, do grande desgaste que se abate sobre si, de terem visto salários cortados e carreiras congeladas".