Acordo com CTT travou compra de ações até os 13%
André Rolo / Global Imagens

Acordo com CTT travou compra de ações até os 13%

Costa explicou que entrar no capital da empresa foi decisão tomada “por cautela”. Estado estava nas mãos do privado na renegociação da concessão.
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Foi a conclusão da renegociação do acordo de concessão do serviço postal que fez cair a ideia de o Estado tentar ter uma participação suficiente para influenciar a gestão dos CTT. Apesar de ter um parecer positivo da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM) para comprar até 13% da empresa, o Governo suspendeu a operação de compra de ações mal chegou a acordo com a empresa. “Deixou de ser um tema”, explica ao DN uma fonte que acompanhou o processo.

António Costa acabou por deixar essa explicação implícita nas declarações que fez aos jornalistas esta quinta-feira, quando justificou a estratégia de entrar no capital dos CTT “por cautela” tendo em conta a forma como foi feita a privatização, que ao alienar todos os ativos da empresa na prática inviabiliza que a concessão do serviço público possa ser atribuída a outro operador. “Com a alineação de todos os ativos, se o concessionário não quiser prosseguir com a atividade de serviço público universal ou não houvesse acordo entre o Estado e o concessionário da renovação de contrato, seria muito difícil continuar a assegurar o serviço”, explicou o primeiro-ministro.

Outra fonte governamental que acompanhou o processo explicou ao DN que a forma como a privatização foi feita pelo Governo PSD/CDS criou “na prática um monopólio natural” que deixava “o Estado encostado à parede” numa negociação com os CTT sobre os termos da concessão.

Foi nesse contexto que António Costa tomou a decisão de iniciar uma operação de entrada no capital dos CTT, tal como o DN avançou. João Leão, então ministro das Finanças, deu ordem à Parpública para comprar até 1,95% de ações da empresa, um valor que ficaria abaixo dos 2%, o limiar a partir do qual a operação teria de ser comunicada à CMVM. A ideia era começar por fazer a compra em bolsa, de capital disperso disponível. Avançar para uma compra de até 13%, quase igualando a participação do então maior acionista (Manuel Champalimaud), obrigaria a outro tipo de intervenção. “Poderia ser preciso negociar com um investidor relevante a compra desse capital”, explica quem esteve na operação.

Como o primeiro-ministro explicou, “essa foi uma injeção que começou, a aquisição das ações, entre agosto e outubro de 2021”, mas acabou por ficar nos 0,24%, uma “posição absolutamente residual”. O novo contrato foi assinado em janeiro de 2022 e, segundo Costa, foi por isso que “a aquisição não prosseguiu”.

Silêncio de Costa gerou mal-estar

As explicações de António Costa só surgiram esta quinta-feira à tarde, pouco depois de Pedro Nuno Santos ter falado aos jornalistas sobre o caso nos Passos Perdidos na Assembleia da República. Pedro Nuno tinha começado por recusar falar aos jornalistas, por entender que as explicações deviam ser dadas pelo Governo.

Para Pedro Nuno Santos, uma vez que a decisão de aquisição de ações dos CTT tinha sido de António Costa e a ordem de compra dada à Parpública dada por João Leão, não fazia sentido ficar com as despesas das justificações. A falta de um esclarecimento público, que começou por ser feito em comunicado pela Parpública na quarta-feira ao final do dia, e o aumento da pressão pública fez com que o líder do PS sentisse que tinha mesmo de comentar o caso.

O DN sabe, porém, que no núcleo duro pedronunista houve quem não compreendesse a demora de António Costa em vir dar a cara pela decisão. “Era o Governo que tinha de vir explicar”, sustenta uma fonte pedronunista.

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