O Governo de Luís Montenegro estima no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) uma despesa efetiva consolidada 16 853,5 milhões de euros, sendo superior em 9% à execução estimada até final de 2024. É o maior aumento dos últimos cinco anos, a bater a verba de 2022 que registou um aumento de 8% relativamente a 2021, devido ao combate com a covid-19. Recorde-se que para 2024 a verba atribuída à Saúde ascendeu a 15,709 milhões de euros o que representou um aumento de 6,35% relativamente a 2023. No total da verba para a Saúde em 2025, estão incluídos já 419,5 milhões do PRR. .Na proposta entregue esta tarde no Parlamento pode ler-se: “Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 16.853,5 milhões de euros, sendo superior em 9% à execução estimada até final de 2024", sendo que esta é maioritariamente provenientes de impostos (14.197,2 milhões de euros), mas também de transferências entre entidades (155,1 milhões de euros) e fundos europeus (572 milhões de euros)..O programa para este setor apresenta uma dotação total consolidada essencialmente repartida por despesas com pessoal (41,8%) e aquisição de bens e serviços (49,6%), que inclui as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas..No que respeita ao investimento, este tem um peso de 5,1% no total do orçamento da Saúde, estando reservados para as entidades do Serviço Nacional de Saúde 818 milhões de euros, mais 108% do que em 2024..Em relaçã à despesa com o pessoal do SNS (150 mil profissionais, de acordo com números oficiais em 2024), vai aumentar cerca de 425 milhões de euros no próximo ano, totalizando 7,09 mil milhões de euros (+6,4%). Uma das justifciações para este aumento são os acordos já assumidos entre esta tutela e alguns sindicatos da classe, nomeadamente com cinco da enfermagem que envolve valorização das grelhas salariais. Mas o Governo compromete-se a manter as negociações com as várias classes profissionais. "O Governo continuará a dialogar no sentido de valorizar o estatuto remuneratório e as carreiras dos médicos e farmacêuticos", lê-se no documento..E para colmatar a escassez de clínicos avança com um bónus para os médicos reformados que aceitem voltar a exercer no SNS - nada menos do que 75% do valor que recebem agora como aposentados..Governo garante que manterá regularização das listas de espera.Na rúbrica que diz querer uma Saúde Para Todos, p Executivo de Luís Montenegro propõe-se “prosseguir a regularização das listas de espera para cirurgia, bem como garantir a criação de uma nova prioridade clínica para os utentes oncológicos", mantendo ainda como objetivo reforçar o acesso à consulta especializada; a promover a monitorização do doente crónico à distância; a reforçar os acordos com os setores social e privado, com vista a aumentar a resposta do SNS, bem como a promover a desburocratização do licenciamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde..Na área da prevenção da doença e na promoção da Saúde, o Governo compromete-se a implementar programas com foco especial no combate e controlo da obesidade, num programa de envelhecimento ativo e na saúde oral; bem como a avançar com programa de rastreios oncológicos e não oncológicos de proximidade”..Para o próximo ano, o governo assume que está nos seus planos “promover a saúde digital, com particular enfoque para a criação da Agência Nacional de Saúde Digital e a concretização do Registo de Saúde Único Eletrónico, alavancando a integração e a continuidade de cuidados e a sustentabilidade do SNS”..Mas, refere o documento, a transformação do SNS também “versará na temática da política do medicamento, onde o Governo pretende promover a prescrição de medicamentos genéricos e de biossimilares e diminuir o tempo de decisão sobre o financiamento da inovação terapêutica, robustecendo o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde. Tendo em vista a disponibilização mais célere de inovação terapêutica, será realizado a reformulação do SINATS (Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde)”..No acesso aos cuidados, o Governo destaca na proposta orçamental que o seu objetivo é “garantir que são cumpridos os tempos máximos de resposta para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como uma adequada resposta de urgência na área materno-infantil”..Outro objetivo é “reforçar a missão do serviço de urgência enquanto local para a observação e estabilização das situações clínicas realmente urgentes e emergentes; resolver os problemas no acesso aos cuidados de saúde primários, com prioridade para as populações sem médicos e/ou enfermeiros de família e garantir o acesso a serviços habilitados a promover a saúde mental, prestando cuidados de qualidade, facilitando a reintegração e a recuperação das pessoas com doença mental”..Nova maternidade para Coimbra e aumento da rede de continuados e paliativos.Quanto às infraestruturas e aos investimentos nesta área, o Governo compromete-se nesta proposta orçamental a “aumentar a eficiência da atividade hospitalar, através da criação de novas respostas, acessíveis e seguras, promovendo-se a aquisição, a atualização e modernização dos equipamentos e dos edifícios” degradados..Prometendo continuar como investimento no Hospital de Todos-os-Santos, para a zona Oriental de Lisboa, mas ainda com a construção da nova maternidade da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E. e a conclusão da requalificação da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. para instalação do Departamento da Criança e da Mulher..Aumentar a capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos também é um objetivo, apoiando a construção ou requalificação de infraestruturas, a aquisição de equipamentos ou a utilização de tecnologia..A promoção da inovação terapêutica é outra meta a que se propõe, bem como acelerar a integração de cuidados e o reforço da uniformização dos sistemas de informação..Ao mesmo tempo, pretende "impulsionar a capacidade de adaptação dos profissionais de saúde à inovação e às mais recentes necessidades em saúde, reforçando a formação dos colaboradores do SNS"..Por fim, comrpomte-se a “alargar a capacidade de resposta do Centros de Procriação Medicamente assistida, com alargamento da capacidade dos bancos de gâmetas, aumento da comparticipação dos medicamentos e melhoria do acesso.”.O Governo diz ainda ser uma ambição sua a criação de Unidade Local de Saúde que responda às necessidades locais Cascais/Sintra, reorganizando a prestação de cuidados, aproximando os cuidados da população e integrando a nova resposta que passa a existir no Hospital de Proximidade de Sintra.