França consagra aborto na Constituição. Vaticano diz que "não pode ser um direito" acabar com "uma vida humana"

O Congresso francês aprovou esta segunda-feira a inclusão do aborto na Constituição, tornando-se no primeiro país do mundo a garantir a interrupção voluntária da gravidez como um direito na lei fundamental.

Em Congresso reunido esta segunda-feira em Versalhes, os senadores e deputados franceses aprovaram o texto com 780 votos e 72 contra, assegurando a maioria de três quintos necessária.

Com esta última etapa legislativa, o projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, alterou o artigo 34.º, que passará a incluir "a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez".

Horas antes, a Pontifícia Academia do Vaticano para a Vida defendeu esta segunda-feira que "não pode ser um direito" acabar com uma vida humana.

"A Pontifícia Academia para a Vida reitera que precisamente na era dos direitos humanos universais não pode haver um 'direito' de suprimir a vida humana", afirma a Pontifícia Academia em comunicado.

O Senado francês aprovou na quarta-feira passada a inclusão do direito ao aborto na Constituição, nos mesmos termos que a Assembleia Nacional havia decidido há quase um mês. Esta segunda-feira completou-se a última fase deste processo, com a votação conjunta de deputados e senadores.

A Academia do Vaticano dirigiu-se a todos os governos do mundo e a todas as religiões para que nesta fase da história "a proteção da vida se torne numa prioridade absoluta, com passos concretos a favor da paz e da justiça social, com medidas eficazes para o acesso universal aos recursos, à educação e saúde".

"As situações particulares da vida e os contextos difíceis e dramáticos do nosso tempo devem ser enfrentados com os instrumentos de uma civilização jurídica que olhe sobretudo para a proteção dos mais fracos e vulneráveis", sustenta.

Neste sentido, destaca que "a proteção da vida humana é o primeiro objetivo da humanidade" e só pode ser desenvolvida num "mundo sem conflitos nem feridas, com a ciência, a tecnologia e a indústria ao serviço da pessoa e da fraternidade".

"Para a Igreja Católica, a defesa da vida não é uma ideologia, mas uma realidade, uma realidade humana que envolve todos os cristãos, precisamente porque são cristãos e humanos", afirma a Academia Pontifícia, citando um discurso do Papa Francisco na audiência geral de 25 de março de 2020.

Com o texto hoje aprovado pelo Congresso, França tomou a decisão histórica de ser o primeiro país a inscrever o aborto como um direito na Constituição