Aumento do número de diplomados não compensa saída de professores que se reformam

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou o estudo “Estado da Educação 2022 (edição 2023)” e, à semelhança do ano passado, as conclusões explanam variados problemas no setor. A falta de professores volta a ser uma das questões apontadas como problemática, apesar de registar um ligeiro aumento no número geral de diplomados. Os 150 648 docentes, distribuídos pelos diferentes níveis/ciclos de educação e ensino e pelas diferentes regiões do país, não são suficientes para garantir professores para todos os alunos, mesmo com muitos a transitarem do setor privado para o público. 

Numa análise comparativa do número total de docentes colocados no Continente em 2012/2013 (150 311) com o valor de 2021/2022 (150 649), houve um aumento de 338 docentes no sistema educativo, valor que o CNE considera “pouco expressivo”, mesmo considerando as migrações entre o privado e o público (2021/2022 registou mais 2202 docentes no ensino público e menos 1864 docentes no privado).  Em 2021/2022, 1682 diplomados concluíram cursos que conferem habilitação para a docência (mais 151 face ao ano anterior), número que, segundo o CNE, não compensa as aposentações (2206), traduzindo-se num saldo negativo. E há disciplinas (Grupos de Recrutamento) onde o problema tem grande expressão.

Em 2021/2022, houve cursos onde o número de diplomados diminuiu comparativamente com o ano anterior: Ensino da Música (menos 33 diplomados); Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (- 3); Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (- 1); Ensino de Geografia no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (- 5); Ensino de Informática (- 2); Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário (- 5); Ensino e Divulgação das Ciências (- 3). Às reduções, somam-se os cursos que conferem habilitação para a docência dos quais não resultou um único diplomado em 2021/22: ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º CEB e no Ensino Secundário (especialidades de Alemão, Francês ou Espanhol); Ensino do Português e de Espanhol no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário; Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário; Ensino e Divulgação das Ciências. Dados que, antevê o CNE, “poderão vir a condicionar a lecionação e consequentemente a aprendizagem no âmbito das línguas estrangeiras”. “Nesta e noutras áreas o défice de matrículas nos cursos de formação inicial de professores continua a ser um desafio”, pode ler-se no documento.

Segundo o estudo do CNE, Lisboa e Algarve já não são as únicas zonas do País com dificuldade de colocação de professores.  O Norte é a região onde existem mais alunos sem aulas. No início do ano letivo (setembro) a zona Norte, seguida da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e da região Centro, era aquela com maior número de horas a concurso, sendo que ao longo do ano letivo a região Norte mantém essa tendência.

Já o número total de horários não ocupados em Reserva de Recrutamento tem maior expressão na AML (40% dos horários são para esta região).

Número de docentes com mais de 50 anos aumentou

Os docentes com mais de 50 anos fixam-se entre os 56,5% e 59%, exceto no 1.º ciclo (43,9%). Em 2013 era de 28% e em 2018 passou para 47%, quando a média da OCDE se situava nos 34%. O estudo do CNE cita ainda os dados do recenseamento da Direção Geral de Administração Escolar, para fazer referência aos professores com mais de 60 anos. “35 075 docentes têm 60 anos, ou mais, o que significa que 27,7% dos professores podem sair do sistema educativo, num curto espaço de tempo”, conclui o estudo.

Ainda segundo o mesmo estudo, prevê- se, em 2030/31, uma redução de 61% dos docentes na educação pré -escolar e a necessidade de recrutar 4419 educadores; uma redução de 31% no 1.º ciclo e a necessidade de recrutar 6 926 docentes; uma redução de 46% no 2.º ciclo e a necessidade de recrutar 5655 docentes e uma redução 32% no 3.º ciclo e ensino secundário, com e a necessidade de recrutar 15 663 docentes. Será, por isso, necessário “recrutar 34 508 novos docentes em Portugal Continental (...), o que corresponde a uma média de 3451 novos docentes contratados em cada ano letivo”.

Se nos próximos seis anos (até 2030) se mantivessem os 1682 diplomados/ano, seriam pouco mais de 10 mil. Um número muito distante dos mais de 34 mil necessários. O CNE aponta, por isso, um caminho para inverter a tendência, dizendo ser  “necessário o investimento em medidas que tornem a carreira docente mais atrativa, especialmente no ensino básico e secundário”, e pede “uma definição clara das etapas e dos níveis de consecução da carreira, aposta na formação em contexto de trabalho, credibilização do sistema de avaliação e reconhecimento social da profissão”.

Extinção do 2.º ciclo

No estudo “Estado da Educação 2022 (edição 2023)”, o CNE considera  o segundo ciclo como um “enclave na educação básica”, relembrando que  “em muitos sistemas educativos, se tem vindo a unificar num [ciclo] contínuo de seis anos”.  A justificação para  essa eliminação está “na transição prejudicial” para os alunos.  “Parece ser necessário reconfigurar a estrutura da educação básica no sentido de eliminar uma transição que se revela prejudicial ao desenvolvimento mais integrado e consistente do currículo e, consequentemente, às aprendizagens dos alunos”, explica no documento. Admitindo dificuldades para colocar o plano em prática, o CNE enumera os desafios a enfrentar: a formação inicial e contínua de docentes;  a gestão dos recursos; a reconfiguração dos grupos de docência; e a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Mais alunos estrangeiros e apoios insuficientes

Em 2021/2022, 79 796 alunos estrangeiros de 235 países/categorias de países frequentavam o ensino básico em Portugal continental. Um acréscimo de 13 993 relativamente ao ano letivo anterior. Estes representam 9,3% dos alunos que frequentavam o ensino básico. Os estudantes ucranianos mais do que duplicaram num ano, representando 6,3% dos alunos estrangeiros no nosso País. A comunidade brasileira continua a ser a mais representada (44,6%) com um aumento de 2,2% face ao ano anterior. Seguem-se os alunos oriundos de outras nacionalidades (Bangladesh, Índia, entre outros). Em terceiro lugar surge  Angola, depois a Ucrânia, Cabo Verde, França, Guiné-Bissau, China, São Tomé e Príncipe, Espanha, Reino Unido e Roménia. Os alunos concentram-se principalmente na AML (48,7%),  no Norte (18,8%) e no Centro (17,4%).

Segundo o estudo do CNE, apesar de ter aumentado o  número de alunos estrangeiros, muitos não frequentam a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), sendo “baixa a proporção de estudantes com acesso a esta opção”. No 1º. ciclo são apenas 2% e no 2.º ciclo, 12,5%. O 3.º ciclo é o que tem mais inscritos (15%) e o Secundário conta com 5,1% de alunos em PLNM.  “A disciplina de Português Língua Não Materna assume, neste contexto, por razões óbvias, uma relevância muito particular, sendo necessário criar as condições, nomeadamente de natureza pedagógica, que garantam as aprendizagens de todos os alunos”, alerta o CNE.

Cursos profissionais com menos procura

No ensino secundário, em 2021/2022, a maioria dos alunos optou pela frequência de cursos científico-humanísticos (60,3%). Já os alunos inscritos em cursos de dupla certificação são  37,8%. Para o CNE, “este desequilíbrio levanta questões relacionadas com o interesse que as ofertas profissionais suscitam nos jovens e a necessidade da sua valorização, que poderá passar pelo reforço dos mecanismos de permeabilidade e flexibilidade curriculares entre percursos formativos”.

Mais estudantes e mais docentes no Ensino Superior

O número de estudantes inscritos no Ensino Superior (ES) tem vindo a aumentar, atingindo os 433 217 em 2021/2022: 81,1% no público e 18,9% no privado. Os estudantes estrangeiros inscritos no ES, em 2021/2022, representaram 16,2% da totalidade de inscritos, tendo aumentado 1,9%  relativamente ao ano anterior. O número de professores também está a evoluir. Comparativamente a 2012/2013, em 2021/2022 havia mais 4844 docentes no ensino superior público. Contudo, também se regista, no ES, um elevado número com mais de 50 anos (46,3%).

Taxas de conclusão na educação básica e secundária aumentaram

O ano letivo 2021/2022 registou um aumento nas taxas de conclusão na educação básica e secundária, mantendo a tendência da última década.  No ensino básico, a taxa de conclusão é de 96% e no ensino secundário é de 91%. O número de alunos que fazem o seu percurso escolar sem retenções ou desistências é também mais elevado. Quase 80% dos alunos concluíram o Secundário sem chumbar e, no que se refere aos estudantes de cursos profissionais, foram 70%.  Já no ensino básico, 91% dos alunos concluíram o 3.º CEB no tempo previsto.

Resultados das provas nacionais e testes PISA mostram problemas

O CNE analisou os resultados da avaliação interna (provas de aferição e exames nacionais) e externa (testes PISA) e concluiu que os alunos evidenciam “maior dificuldade em realizar tarefas com um nível de complexidade superior e de alta literacia”. “Raciocinar e criar, lidar com conceitos abstratos, comparar e avaliar estratégias são processos em que é maior o número de crianças e jovens que ficam aquém do desempenho esperado para o seu nível de escolaridade”, pode ler-se no documento.

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