Rendas antigas vão ser descongeladas

Rendas antigas vão ser descongeladas

Arrendatários em situação de carência económica vão ter apoios para suportar atualização das rendas.
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O governo quer "corrigir as distorções criadas nos últimos anos na legislação relativa ao arrendamento urbano" e irá tomar medidas para a "transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, de modo a repor a justiça no tratamento destas situações", avança o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2025.

Nesse sentido, é de esperar que os contratos de arrendamento anteriores a 1990, habitualmente designados de "rendas antigas" transitem para o Novo Regime de Arrendamento Urbano. Esta é uma pretensão antiga dos proprietários.

O governo adianta ainda que irá assegurar apoio aos arrendatários em situação de carência económica para suportar atualização das rendas. 

O executivo justifica esta medida com o objetivo de "estabilizar as relações entre estes senhorios e arrendatários" e também dar aos proprietários "o sinal de confiança necessário para que possam arrendar as suas casas, aumentando a oferta disponível para dar resposta às urgentes necessidades de habitação".

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