Paulo Núncio: "Precisamos deste Orçamento e não de uma manta de retalhos decidida por coligações negativas”

Há margem para o CDS apresentar propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na especialidade?Com certeza que haverá propostas a apresentar na especialidade..Que tipo de propostas?Serão apresentadas até dia 15, e não vou, neste momento, antecipá-las. Posso dizer que o CDS se bate por cinco grandes prioridades neste Orçamento do Estado. O CDS foi parte ativa na elaboração do Programa da Aliança Democrática (AD), do Programa do Governo, e do OE2025, e há marcas que saúda, porque as defende há muito tempo: desagravamento fiscal, aposta na política social, respeito pela vida humana, maior rigor nas migrações e reforço da autoridade do Estado..Em que é que se isso se traduz? Tivemos a primeira redução da carga fiscal em Portugal nos últimos oito anos, após valores recorde na governação socialista, e isso é evidentemente uma marca do CDS, tal como o aumento das pensões, sobretudo as mais baixas, e o reforço do Complemento Solidário para Idosos. Além disso, vimos com bons olhos a duplicação da coleta em sede de IRS para reforçar orçamentos de instituições do setor social, e todas as medidas para a complementaridade entre os setores público, privado e social, na Educação e Saúde. Por outro lado, uma marca de respeito pela vida humana consiste no reforço dos cuidados paliativos, bem como na maior regulação nas migrações, com o fim do regime das Manifestações de Interesse, que levou a uma redução de 80% dos pedidos de Vistos de Residência, mas com mais humanismo na integração. Na autoridade do Estado, matéria em que o CDS tem governantes, na Defesa e na Administração Interna, saudamos que o OE2025 contenha o maior aumento de sempre para polícias e militares..O Chega defende que deveria ser mais elevado...É o maior de sempre..Na fase de especialidade há partidos que querem maior (Chega) ou nenhum (PS) desagravamento do IRC. Como é que isso se pode resolver?O CDS entende que é muito importante reduzir o IRC, dez anos após a última redução, em 2014, com votos favoráveis do PSD, CDS e PS. Era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e estive envolvido diretamente nessa reforma. O Governo foi eleito para governar e para cumprir o seu programa. Por isso, é muito importante que seja este o Orçamento aprovado na Assembleia. E há marcas que são identitárias..Uma dessas marcas identitárias, para o CDS, é a redução do IRC?Não baixar esse imposto seria descaracterizar o OE2025 e privar o país de um compromisso central do programa eleitoral da AD..Existe tal risco neste momento?Não quero antecipar. O Governo tem uma proposta, que resulta de negociações com o PS, único partido que mostrou disponibilidade para negociar. Por isso, apresentou uma proposta de redução de um ponto percentual. Pergunta-me se é o Orçamento que a AD gostaria de apresentar? Não, não é. É o que a AD pôde apresentar. O Governo entendeu - e bem, na perspetiva do CDS - que a proposta a incluir era reduzir um ponto percentual no IRC, a que levou à viabilização do OE2025, através da abstenção do PS. Precisamos deste Orçamento, pois permite cumprir o mandato que os portugueses nos deram, que é governar para reformar o país e criar riqueza para consolidar o Estado Social. Precisamos deste Orçamento, e não de uma manta de retalhos decidida por coligações negativas entre Oposições dos dois lados do hemiciclo..Tem receio de que o IRC seja visto como um sacrifício para o aumento extraordinário das pensões, também defendido pelos maiores partidos da Oposição?Repito: o Orçamento apresentado pelo Governo é este, e é muito importante que na especialidade não seja descaracterizado..O que diria a um eleitor da AD que considere que se fizeram demasiadas concessões ao PS?Penso que o OE2025 apresentado continua a representar o Programa do Governo e as ideias pelas quais a AD se bateu, e ao mesmo tempo foi possível, através da negociação com o maior partido da Oposição, evitar uma crise política artificial, com consequências muito negativas. O país não compreenderia que, no espaço de três anos, os eleitores fossem chamados pela terceira vez a Legislativas. É importante que o país tenha estabilidade política e que as pessoas possam ter estabilidade financeira nas suas casas. A viabilização do Orçamento permite essa estabilidade política..Não vê outro cenário que não a aprovação na globalidade?Espero que haja responsabilidade política e sentido de Estado, principalmente do partido que anunciou a viabilização.

Paulo Núncio: "Precisamos deste Orçamento e não de uma manta de retalhos decidida por coligações negativas”

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