Médicos querem criminalizar agressões contra profissionais de saúde

Um grupo de médicos da lista candidata à Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos elaborou uma petição pública para que seja discutida na Assembleia da República a criminalização das agressões contra profissionais de saúde. Foi colocada na Internet esta segunda-feira e já conta com 578 assinaturas.

Depois de na semana passada terem sido denunciados dois casos de agressões físicas a médicos, o ministério divulgou o número de episódios de violência, referentes aos primeiros nove meses de 2019: foram agredidos 995 profissionais, um número já superior ao total de casos registados em 2018. "Estas situações pela sua frequência e gravidade merecem uma proteção especial para os profissionais de saúde em sede de medidas legislativas que criminalizem, especialmente, este tipo de violência tornando mais céleres e punitivas estas medidas", pedem agora os médicos na petição. Para ser discutida no Parlamento, a proposta tem de ter quatro mil assinaturas.

Agredir um profissional de saúde não tem uma punição mais específica, no Código Penal, do que a violência noutro contexto (expressa nos artigos 143.º e 144.º do código). Embora esta vontade tenha sido expressa há uns anos pelo Ministério Público, não chegou a ser concretizada. Num caso de crime de violação à integridade física ou coação, o Ministério Público tem de abrir um processo criminal, não sendo necessária queixa ou acusação por parte do médico, se se tratar de um crime público. Já nas situações de difamação, injúria ou ameaça é necessária a apresentação de queixa na PSP, na GNR ou no Ministério Público, no prazo máximo de seis meses.

"A tutela tem de tomar medidas que efetivamente garantam as condições de trabalho e a segurança dos profissionais de saúde para que estes se possam dedicar à sua missão de prestar cuidados aos cidadãos", relembra, em comunicado, Paulo Valejo Coelho, o proponente desta petição, no dia em que a ministra da saúde anunciou a criação de um gabinete de segurança para os profissionais de saúde.

O novo organismo irá focar-se em "aspetos preventivos, mas também em alternativas de diálogo para situações que se venham a revelar episódios de violência", segundo Marta Temido. Para além de um investimento em formação e em mecanismos de avaliação mais exigentes. "Esperemos que com esta estrutura possamos ter uma intervenção mais proativa", disse a responsável pela pasta da Saúde.

O gabinete foi estruturado à imagem do que já existe na área da educação, para promover uma "Escola Segura", e vai contar com o apoio técnico do ministério da Administração Interna. Este disponibilizará os meios humanos necessários para reforçar "a segurança em alguns estabelecimentos de saúde".