Quatro por dia. Número de agressões a profissionais de saúde dispara e Governo cria gabinete de segurança

O Governo vai criar um gabinete de segurança para apoiar médicos, enfermeiros, assistentes operacionais. Até setembro, foram registados quase mil casos de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho, segundo dados divulgados pela tutela, nesta segunda-feira. Número já é superior ao total de casos registados em 2018.

Por dia, são agredidos, em média, quatro profissionais de saúde em contexto de trabalho. Segundo os dados mais recentes, divulgados pelo Ministério da Saúde, referentes aos primeiros nove meses de 2019, foram agredidos 995 médicos, enfermeiros, assistentes operacionais. Ordens e sindicatos pedem uma estratégia de combate à violência e o governo respondeu, esta terça-feira, com um gabinete de segurança para evitar estes casos, fiscalizá-los e encontrar alternativas de soluções.

"Esperemos que com esta estrutura possamos ter uma intervenção mais pro ativa", declarou a ministra da Saúde, Marta Temido, à saída de uma reunião conjunta com o Ministério da Administração Interna para "analisar os episódios recentes e estudar novas medidas para garantir a melhoria da segurança de todos os profissionais que trabalham nas unidades de saúde". O novo organismo irá focar-se em "aspetos preventivos, mas também em alternativas de diálogo para situações que se venham a revelar episódios de violência". Para além de um investimento em formação e em mecanismos de avaliação mais exigentes.

O gabinete foi estruturado à imagem do que já existe na área da educação, para promover uma "Escola Segura", e vai contar com o apoio técnico do ministério da Administração Interna. O responsável pela pasta, Eduardo Cabrita, diz estar disponível "num quadro de avaliações rigorosas para ajudar com meios nas necessidades de reforço de segurança em alguns estabelecimentos de saúde".

Em entrevista ao DN/TSF no final da semana passada, quando foram denunciadas mais duas agressões a médicos, a responsável pela pasta da Saúde anunciou uma estratégia de combate à violência até ao final de janeiro. "As nossas instituições do Serviço Nacional de Saúde têm de ser seguras, em primeiro lugar", declarou.

Foi criado um grupo de trabalho, liderado pelo secretário de Estado da Saúde (com a representação da Direção-Geral da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde), que está neste momento a "fazer uma análise daquilo que tem sido a tendência de evolução destes números da violência contra os profissionais de saúde" e a avaliar os resultados dos "pilotos institucionais de combate à violência contra os profissionais de saúde", explicou a ministra, durante a entrevista ao DN. Pretendem ainda explorar "aquilo que são as condições físicas do funcionamento em termos de segurança dos profissionais que lá trabalham nos serviços de urgência ou serviços de atendimento complementar onde se têm verificado este tipo de episódios com maior preponderância".

As agressões a profissionais de saúde têm vindo a aumentar. Em 2018, foram comunicados 953 casos, sendo que "as injúrias são o principal tipo de notificação, representando cerca de 80% do total". A classe mais afetada é a dos enfermeiros, depois a dos médicos. E as justificações mais apresentadas são: o assédio moral (57%), violência verbal (13%) e violência física.

Mais seguranças e redução dos tempos de espera

Um estudo elaborado num hospital público de Lisboa entre abril e maio de 2018, publicado nesta segunda-feira, na revista Acta Médica, apresenta como soluções para reduzir a violência a contratação de mais agentes de segurança, mais profissionais de saúde para reduzir os tempos de espera e aumento da informação disponível para os doentes e familiares. Isto por que a razão mais enunciada para a violência são precisamente os tempos de espera excessivos.

Neste documento, são relatados 41 episódios de violência, 24 referem-se a agressões verbais e 14 a físicas. Embora o número real de notificações seja menor: apena 23% destes acidentes deram origem a queixas formais. "A baixa notificação contribui para a ausência de medidas organizacionais" que evitem ou combatam o problema, apontam os autores do estudo.

Estes recomendam ainda que as unidades criem programas de saúde ocupacional em que integrem medidas e estratégias para melhorar a segurança no trabalho, incentivando à notificação dos incidentes. Entre essas estratégias e procedimentos a definir devem estar sanções para utentes ou familiares violentos.

Qual é o destino das queixas?

Agredir um profissional de saúde não tem uma punição mais específica, no Código Penal, do que a violência noutro contexto (expressa nos artigos 143.º e 144.º do código). Embora esta vontade tenha sido expressa há uns anos pelo Ministério Público, não chegou a ser concretizada.

Num caso de crime de violação à integridade física ou coação, o Ministério Público tem de abrir um processo criminal, não sendo necessária queixa ou acusação por parte do médico, se se tratar de um crime público. Já nas situações de difamação, injúria ou ameaça é necessária a apresentação de queixa na PSP, na GNR ou no Ministério Público, no prazo máximo de seis meses.

Ordem dos Médicos pede intervenção urgente das autoridades

A Ordem dos Médicos (OM) considera "crítico e urgente que exista uma intervenção mais assertiva das autoridades judiciais nestes casos". É preciso que "o Ministério da Saúde tenha uma intervenção imediata, com medidas e políticas concretas que permitam prevenir este tipo de situações e devolver aos profissionais e aos utentes um SNS em que o respeito, a confiança, a segurança e a qualidade imperem em todas as suas vertentes", destacou a Ordem dos Médicos, em comunicado divulgado esta terça-feira, antes da reunião entre os dois ministérios.

A OM refere que tem alertado para o aumento dos episódios de violência contra os profissionais de saúde e lamenta que o "crescimento exponencial da violência seja um sinal de que o SNS não está bem, elevando-se o clima de conflitualidade institucional que não dignifica nem beneficia ninguém". Os atos de violência resultam "em taxas cada vez mais elevadas de abandono, de absentismo, de sofrimento ético, de burnout e de violência física e psicológica".

"Os médicos têm vindo a ser constantemente menosprezados e agredidos de forma reiterada, o que conduz a uma revolta sem precedentes e de consequências imprevisíveis", afirma a OM, que se diz disponível para ajudar o Ministério da Saúde a "reconstruir o Serviço Nacional de Saúde e a valorizar os profissionais de saúde". A OM manifesta-se ainda solidária com todos os colegas vítimas de agressão e recorda a criação, em 2019, do Gabinete Nacional de Apoio ao Médico, que diz ser "mais uma resposta aos médicos vítimas de violência física, psicológica ou burnout e que complementa o seguro que a Ordem já disponibilizava neste tipo de situações".

Diz ainda que "nunca aceitará que os médicos sejam submetidos ao utilitarismo humilhante que o Ministério da Saúde quer implementar em Portugal" e que vai dar todo o apoio aos médicos vítimas de agressão e exigir medidas preventivas e protetivas às autoridades competentes.

"Complementarmente, vai advertir todos os médicos que não devem trabalhar sem as condições adequadas, designadamente aquelas que não garantem segurança clínica e segurança física", acrescenta.

Atualizado às 11:40 com os resultados da reunião entre os ministros da Saúde e da Administração Interna.

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