Ministro do Ambiente: "Não se pode falar em alterações climáticas e ser contra uma linha destas"

O Parlamento aprovou a proposta do PAN para suspender a criação da linha circular do metro de Lisboa. João Pedro Matos Fernandes considera que deputados tomaram uma decisão "irresponsável", que poderá resultar no pagamento de indemnizações aos empreiteiros e na perda de terrenos doados para a empreitada.

A criação de uma linha circular do metro de Lisboa sempre foi alvo de discórdia, dividindo os partidos à esquerda e à direita do Partido Socialista. E até alguns utentes, que contestavam a necessidade de mais transbordos. Ainda assim, foi aprovada em Conselho de Ministros em dezembro de 2018. Pouco mais de um ano depois, o PAN propôs a suspensão desta obra em Parlamento, esta quarta-feira, recebendo o aval dos deputados. O ministro do ambiente considera que se trata de uma decisão "irresponsável", que vai contra a luta das alterações climáticas e que obrigará ao adiamento da empreitada por, pelo menos, mais três anos. Só "por via dos tribunais" é que o cenário poderia ser revertido, disse em conferência de imprensa.

"A decisão é uma decisão irresponsável que lesa profundamente a cidade e a sua área metropolitana e que adia por três anos qualquer obra do metro", reagiu o ministro João Pedro Matos Fernandes, esta quarta-feira, em conferência de imprensa. "Não se pode falar em alterações climáticas e ser contra uma linha destas", frisa.

Em cima da mesa estava o prolongamento da linha do Rato até ao Cais do Sodré, com a construção de duas novas estações, na Estrela e em Santos, que seriam integradas na linha verde, que "absorve" também boa parte do que é, atualmente, a linha amarela. A expansão da rede seria feita através de um túnel de dois quilómetros até à Estrela e daí para o bairro de Santos. Estava previsto previsto que a estação da Estrela ficasse junto ao antigo Hospital Militar e em frente à Basílica, cuja praça deverá ser requalificada, enquanto a de Santos ficaria junto ao edifício dos Sapadores Bombeiros de Lisboa.

A proposta do PAN recebeu o voto favorável do PSD, BE, PCP, PAN e PEV, a abstenção da iniciativa Liberal, do CDS e do Chega e o voto contra dos socialistas. Ficou assim determinado que o "Governo procede, durante o ano de 2020, à suspensão do projeto de construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa", acrescentando que "durante o ano 2020" o Governo realiza "através do Metropolitano de Lisboa, um estudo técnico e de viabilidade económica, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular".

O executivo fica ainda obrigado a avançar com os "os estudos técnicos e económicos necessários com vista à sua expansão prioritária para o Concelho de Loures" e "uma avaliação global custo-benefício, abrangendo as várias soluções alternativas para a extensão da rede para a zona ocidental de Lisboa".

Um documento que o ministro garante estar, "em boa parte, executado". Também o presidente do Metro de Lisboa, Vitor Domingues dos Santos, presente na conferência desta quarta-feira, disse que foram feitos "estudos comparativos" que geraram "conclusões óbvias" em termos de benefícios para os passageiros. Esta decisão "é profundamente lesiva para os portugueses e lisboetas", acrescenta João Pedro Matos Fernandes.

Suspensão da empreitada resultará numa perda de 83 milhões de euros vindos de fundos comunitários, que o executivo terá agora de decidir onde aplicar.

A suspensão da empreitada, cuja conclusão estava prevista para 2023, resultará numa perda de 83 milhões de euros vindos de fundos comunitários, que o executivo terá agora de decidir onde aplicar. "Não podem ser aplicados aqui, Vamos encontrar outra forma de aplicar esta verba. No próximo ano, é impossível alocar esta verba numa outra obra desta dimensão", explica o ministro. Não no prazo de um ano: a decisão do Parlamento "adia qualquer obra no metro por pelo menos três anos".

De acordo com o ministro do Ambiente, existe ainda "o risco de ter de pagar indemnizações aos empreiteiros e de devolver os terrenos" investidos para a empreitada. "Para além de dois anos de trabalho intenso, do estudo de impacto ambiental e de todo o esforço feito também por um conjunto de empresas privadas que concorreram para estes concursos. Não temos dúvidas que dezenas de milhões de euros já foram investidos neste projeto", esclarece.

A situação pode ser revertida? "Por via dos tribunais, certamente sim. Mas queimamos tempo que é precioso"

O que se seguir, "terá de ser o tribunal a decidi-lo", pois "o PSD não estará disponível para alterar o seu sentido de voto". Pela "via dos tribunais", o executivo acredita que "certamente" a suspensão se poderá reverter, "mas queimamos tempo que é precioso".

Além da proposta do PAN, foi também aprovada uma outra do PCP no mesmo sentido, que determina que "durante o ano de 2020 o Governo promove as medidas necessárias junto da empresa Metropolitano de Lisboa, no sentido de suspender o processo de construção da Linha Circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, devendo ser dada prioridade à expansão da rede de Metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa". Também esta aprovação já foi confirmada em plenário, com o voto contra do PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto favorável de todos os restantes partidos.

Na nota explicativa, o PCP acusa o Governo de impor "opções desastrosas" na estratégia de investimento do metropolitano de Lisboa, como "é o caso da famigerada "Linha Circular" que não responde às necessidades de mobilidade das populações da região metropolitana e prejudica os utentes do Metro, adiando investimentos fundamentais nas ligações a Loures e a Alcântara / Zona Ocidental de Lisboa".

Medina fala em "atentado gravíssimo"

O desagrado sobre a notícia sobre a suspensão da linha circular também se alarga ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que reagiu através da sua página de Facebook. De acordo com Fernando Medina, "a proposta do PAN e PCP com voto do PSD de suspensão do projeto de expansão do metro de Lisboa é um atentado gravíssimo aos interesses de todos os que vivem, trabalham e visitam Lisboa".

O autarca diz não aceitar que a justificação para a suspensão desta linha seja "alegadamente para dar prioridade à expansão da linha vermelha". "Não faz qualquer sentido", explica, "pois este projeto já vem sendo trabalhado com o Estado e será incluído no acordo de investimentos para o próximo quadro comunitário".

Tudo isto acontece "precisamente no momento em que cada vez mais esta prioridade é reconhecida como essencial", acrescenta.

Fernando Medina termina a sua publicação com um "apelo aos proponentes e ao PSD", para "que retirem a proposta e evitem um prejuízo incalculável numa matéria tão central para a mobilidade de milhões de cidadãos".

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