PSD não cede. Parlamento confirma suspensão da linha circular do metro de Lisboa

Deputados aprovaram proposta do PAN que trava a criação de uma linha circular. Votação em plenário, já esta quarta-feira, confirmou a decisão. PS diz que a medida causará prejuízos "para lá de 100 milhões de euros".

Uma "irresponsabilidade" que vai custar milhões de euros em indemnizações e perda de fundos comunitários. O Governo reagiu, esta manhã, em termos muito duros à proposta que foi aprovada na noite anterior no Parlamento, que obriga à suspensão da projetada linha circular do metro de Lisboa. Uma decisão que já foi confirmada em plenário na manhã desta quarta-feira - a medida apresentada pelo PAN voltou a ser votada e foi viabilizada com o voto favorável do PSD, BE, PCP, PAN e PEV, a abstenção da iniciativa Liberal, do CDS e do Chega e o voto contra dos socialistas

A proposta agora aprovada determina que que o "Governo procede, durante o ano de 2020, à suspensão do projeto de construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa", acrescentando que "durante o ano 2020" o Governo realiza "através do Metropolitano de Lisboa, um estudo técnico e de viabilidade económica, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular".

O Executivo fica ainda obrigado a avançar com os "os estudos técnicos e económicos necessários com vista à sua expansão prioritária para o Concelho de Loures" e "uma avaliação global custo-benefício, abrangendo as várias soluções alternativas para a extensão da rede para a zona ocidental de Lisboa".

Prejuízos "para lá de 100 milhões de euros"

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, também já reagiu à aprovação desta medida. "Irresponsabilidade", "enorme irresponsabilidade", "tremenda irresponsabilidade" foram palavras repetidas, durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República, sempre dirigidas ao PSD.

"Está em causa uma obra que está em curso, uma obra cofinanciada por fundos comunitários, que implica o pagamento eventual de indemnizações", sublinhou Ana Catarina Mendes, acrescentando que a suspensão da linha circular do metro de Lisboa implicará prejuízos de "muitos milhões de euros", "para lá de 100 milhões de euros".

"Estão concursos abertos, há obras que estão a decorrer", apontou a líder da bancada do PS, acusando também o PSD de "quebrar o investimento público" e de prejudicar os milhares de portugueses que usam todos os dias o metro. A deputada disse ainda que o PS, ao avocar as propostas para votação em plenário, na manhã de hoje, deu ao PSD uma segunda oportunidade para repensar o seu voto - mas os sociais-democratas mantiveram a votação da noite anterior, na comissão de Orçamento e Finanças.

Apesar de as duas propostas que suspendem o avanço do projeto da linha circular serem da autoria do PAN e do PCP, o PS não reserva as mesmas críticas para estes dois partidos: "Não compreendo a apresentação desta proposta, mas julgo que nem o PCP nem o PAN imaginaram que contariam com a irresponsabilidade e o voto do PSD".

O líder do PSD, Rui Rio, também já falou sobre a aprovação desta proposta. "Não alinho nestas dramatizações que o Governo faz", disse aos jornalistas, referindo que o voto favorável dos sociais-democratas "tem a ver com o que é a posição dos deputados do PSD eleitos por Lisboa" e as estruturas do partido na capital. Rio disse também que, se quer pedir responsabilidades, o Governo tem de o fazer com os seus antigos parceiros de coligação, um dos quais - o PCP - foi autor de uma das propostas que suspende a linha circular.

O líder social-democrata criticou ainda que o Orçamento do Estado sirva para apresentar medidas que deveriam ter "outra sede" - uma situação em que "toda a gente" tem responsabilidades.

PCP contra "opção desastrosa" da linha circular

Além da proposta do PAN, foi também aprovada uma outra do PCP no mesmo sentido, que determina que "durante o ano de 2020 o Governo promove as medidas necessárias junto da empresa Metropolitano de Lisboa, no sentido de suspender o processo de construção da Linha Circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, devendo ser dada prioridade à expansão da rede de Metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa".

Também esta aprovação já foi confirmada em plenário, com o voto contra do PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto favorável de todos os restantes partidos.

Na nota explicativa, o PCP acusa o Governo de impor "opções desastrosas" na estratégia de investimento do metropolitano de Lisboa, como "é o caso da famigerada "Linha Circular" que não responde às necessidades de mobilidade das populações da região metropolitana e prejudica os utentes do metro, adiando investimentos fundamentais nas ligações a Loures e a Alcântara / Zona Ocidental de Lisboa".

A suspensão da linha circular do metro de Lisboa também foi mal recebida no Governo que, já nesta manhã de quarta-feira, acusou o PSD de "irresponsabilidade", afirmando que os sociais-democratas, ao associarem-se a esta decisão, vão ser responsáveis por um atraso de pelo menos três anos neste projeto, pela "perda de centenas de milhões de euros em fundos comunitários" e pelo "pagamento de fortes indemnizações".

Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, acusou também o Parlamento de se "estar a imiscuir em matéria de caráter legislativo", que cabe ao Governo e não à Assembleia da República.

Governo previa arranque das obras para o segundo semestre de 2020

No Orçamento do Estado, o Governo apontava o arranque das obras da Linha Circular para o segundo semestre de 2020.

"Em 2018, aprovaram-se as maiores expansões dos últimos 10 anos das redes do metro de Lisboa e do Porto, com início previsto no segundo semestre de 2020", refere o relatório que acompanha a proposta de lei para o Orçamento do Estado de 2020. No mesmo documento é referido que projeto - que visa criar uma linha circular que envolve a área central da cidade, e que será a futura linha verde -vai custar um total de 210 milhões de euros. Um montante cofinanciado em 127,2 milhões pelo Fundo Ambiental e em 83 milhões pelo Fundo de Coesão, através do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - POSEUR.

O projeto que agora foi suspenso prevê o prolongamento da linha do Rato até ao Cais do Sodré, com a construção de duas novas estações, na Estrela e em Santos, que serão integradas na linha verde, que "absorve" também boa parte do que é, atualmente, a linha amarela. O objetivo passa por criar uma linha circular a partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes linhas a funcionar como radiais - linha Amarela de Odivelas a Telheiras, linha Azul (Reboleira - Santa Apolónia) e linha Vermelha (S. Sebastião - Aeroporto).

A expansão da rede será feita através de um túnel de dois quilómetros até à Estrela e daí para o bairro de Santos. A última fase de ligação, entre Santos e o Cais do Sodré, será feita com obras a céu aberto.

A opção por uma linha circular do metro, em detrimento da extensão da linha para a zona ocidental da cidade ou em direção a Loures tem provocado polémica, recolhendo a discordância dos partidos à direita e à esquerda do PS. Aprovada em Conselho de Ministros em dezembro de 2018, esta solução tem sido igualmente contestada por muitos utentes, nomeadamente os da linha amarela, que terão de passar a fazer transbordo no Campo Grande para chegar ao centro da cidade.

PS quer suscitar "inconstitucionalidade" da suspensão das obras do metro

O PS vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas.

Esta posição foi transmitida à Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de terem sido aprovadas esta madrugada, na especialidade, propostas do PCP e PAN, com o apoio do PSD, para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.

Na perspetiva do Grupo Parlamentar do PS, a adjudicação e outorga de contratos administrativos, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, são "domínios próprios da atividade executiva" e, como tal, "da esfera puramente administrativa do Governo".

Ministro do Ambiente reage

Uma "decisão irresponsável", classificou João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, que convocou uma conferência de imprensa para falar sobre este assunto. "A decisão é uma decisão irresponsável que lesa profundamente a cidade e a sua área metropolitana e que adia por três anos qualquer obra do metro", reagiu o ministro João Pedro Matos Fernandes, esta quarta-feira, em conferência de imprensa. "Não se pode falar em alterações climáticas e ser contra uma linha destas", frisa.

"Atentado gravíssimo", diz Medina

"A proposta do PAN e PCP com voto do PSD de suspensão do projeto de expansão do metro de Lisboa é um atentado gravíssimo aos interesses de todos os que vivem, trabalham e visitam Lisboa", começa o post de Fernando Medina no Facebook.

Segundo o presidente da câmara municipal de Lisboa, "a suspensão do projeto adiará por anos a expansão do metro e retirará mais de 80M do investimento de fundos comunitários ao transporte público na Área Metropolitana de Lisboa, precisamente no momento que cada vez mais esta prioridade é reconhecida como essencial".

"Ao contrário do que dizem PSD, Bloco e PCP a alternativa à linha que estava definida não é outro estudo e outra linha, que não tem financiamento neste quadro comunitário, mas o risco de Lisboa ficar sem nada", acrescenta.

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