Ministra da Saúde e Maria de Belém vão ser ouvidas no Parlamento

A comissão parlamentar de saúde aprovou, por unanimidade, esta quarta-feira a audição à ministra da Saúde, Marta Temido, para falar sobre a Parceria Público-Privada do Hospital de Braga. Maria de Belém Roseira, que coordenou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde também vai prestar esclarecimentos no Parlamento.

A responsável pela tutela da Saúde vai à comissão parlamentar de saúde explicar a decisão do governo em lançar um novo concurso para uma parceria público-privada (PPP) para o Hospital de Braga. A proposta de audição urgente à ministra da Saúde foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada esta quarta-feira por unanimidade. Também foi aprovada, mas com as abstenções do PS, Bloco de Esquerda e PCP, a presença de Maria de Belém Roseira, que coordenou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, na comissão parlamentar.

A ministra da Saúde vai prestar esclarecimentos aos deputados sobre a passagem para a esfera pública do Hospital de Braga, a partir de 31 de agosto de 2019, data em que termina o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) com a José de Mello Saúde. A gestão pública será temporária, uma vez que o Ministério da Saúde vai lançar um concurso para uma nova PPP. A confirmação desta decisão da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) foi revelada no início deste mês.

"Esta é uma péssima decisão por parte do governo e uma subordinação das funções do Estado aos interesses dos privados. O Estado não é, nem pode ser, a almofada dos privados nem serve para gerir apenas enquanto um novo privado se prepara para fazer negócio com um hospital inserido no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", lê-se no requerimento do Bloco de Esquerda.

A audição de Maria de Belém também foi aprovada e foi proposta pelo CDS que quer ver a coordenadora da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde no Parlamento para "explicar detalhadamente o projeto que a comissão a que presidiu preparou e apresentou ao governo".

O partido quer saber especificamente porque não foram tidas em conta pelo governo as ideias que "constavam no projeto da comissão da revisão da lei de bases da saúde".

Recorde-se que Maria de Belém, que presidiu a essa comissão, lamentou que Marta Temido tenha considerado inadequado todo o trabalho "transparente e participado" feito pela comissão para apresentar um projeto de diploma.

Aliás, a antiga ministra da Saúde não foi sequer à cerimónia de apresentação da proposta governamental da revisão da Lei de Bases da Saúde. "Para uma cerimónia como estas, na qual seria apresentada uma Lei de Bases na qual tive uma participação tão ativa, justificar-se-ia um convite personalizado. Não tendo existido, não era necessário que lá estivesse presente", disse Maria de Belém em declarações à SIC.

Quanto à substância da proposta do governo, a ex-ministra considerou que é "uma lei técnica" mas não "um projeto como era o nosso [da comissão que elaborou a ante proposta], com uma filosofia" para a área da Saúde. Também criticou no texto governamental a ausência de medidas de incentivo para que os médicos exerçam em exclusividade no SNS.

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