Escolas públicas organizam missas antes das férias

Associações falam em atentados à Constituição, mas governo, diretores e partidos argumentam com a autonomia das escolas.

Várias escolas públicas realizaram missas pascais para assinalar o final do 2º período de aulas, noticia esta quarta-feira o Jornal de Notícias, o que leva as associações República e Laicidade e Ateísta a falar em atentados à Constituição, que impõe neutralidade religiosa ao ensino público.

Mas devem os agrupamentos públicos fechar a porta a cerimónias religiosas? À questão colocada pelo jornal o Ministério da Educação e os diretores respondem que as escolas têm autonomia para decidir. Já três dos partidos com assento no Parlamento - PS, PSD e CDS - entendem que a laicidade não proíbe cerimónias religiosas nas escolas.

O Ministério da Educação lembra que os agrupamentos não têm de pedir autorização para realizar uma missa dentro de portas, isso é "gerido no quadro da autonomia de cada escola", embora não possam "impor qualquer orientação confessional aos alunos". O mesmo defendem os diretores, que pela voz de Manuel António Pereira, da Associação de Dirigentes Escolares, afirmam que estas atividades são aprovadas nos planos anuais pelos conselhos gerais, mas não podem ser obrigatórias.

Os pais têm de autorizar a participação nas cerimónias e muitas vezes colaboram na organização das missas, como aconteceu numa escola de Vieira do Minho, informa a câmara local em comunicado citado pelo JN. Famalicão, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real foram outros dos concelhos onde se realizaram missas pascais em escolas. "É uma situação lamentável", critica o presidente da Associação República e Laicidade. "É uma tentativa de instrumentalização da escola pública", continua Ricardo Alves, que pede ao governo que emita uma circular a proibir simbolismos religiosos e cerimónias dentro das escolas públicas.

Também Carlos Esperança, presidente da Associação Ateísta Portuguesa, considera que estas celebrações são "claramente atentatórias da letra e espírito da Constituição" e garante já ter recebido queixas de pais cujos filhos se sentem pressionados a matricular-se em Educação Moral e Religiosa. Apesar de ser de oferta obrigatória pelas escolas, a frequência da disciplina é opcional.

Mas os partidos não veem qualquer ilegalidade nestas cerimónias e são unânimes em considerar que é tudo uma questão de autonomia das escolas. "A escola não existe para ser espaço de cerimónias religiosas, mas ser uma escola laica não impede determinadas cerimónias", entende Margarida Mano, ex-ministra da Educação e deputada do PSD. Para Ana Rita Bessa, do CDS, a participação nas celebrações não pode ser obrigatória, tirando isso "ser dentro ou fora das escolas é indiferente". Pelo PS, Susana Amador sublinha a posição do governo sobre o assunto e afirma que a participação dos alunos é permitida no quadro da autonomia das escolas.