Associações de Pais: "A despesa da educação não são só os manuais escolares"
A gratuitidade dos manuais escolares vai estender-se ao ensino secundário, incluindo toda a escolaridade obrigatória, até ao 12º ano, confirmou esta quinta-feira o PCP, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019. A notícia é bem recebida por Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), mas o responsável deixa um alerta : "É uma boa medida mas ainda está muito aquém daquilo que é necessário fazer em termos de gratuitidade da educação", disse ao DN.
Segundo o PCP, a medida tem um custo estimado em "pouco mais de 100 milhões de euros".
"[Esta decisão] vem no seguimento daquilo que está previsto na Constituição que é termos de facto educação gratuita, mas os partidos políticos - e o PCP diz que esta medida tem a ver com uma das suas exigências - esquecem-se que a despesa da educação não são só os manuais escolares", referiu Jorge Ascenção.
O Presidente da CONFAP diz que as famílias portuguesas irão gastar "entre 300 a 400 euros" em material escolar, no ano letivo 2018/2019. Na equação, não estão contabilizados os custos em transportes e alimentação.
São os livros de fichas de apoio ao estudo - não comparticipados mas obrigatórios para muitas disciplinas - mas também "as mochilas, o equipamento para Educação Física, os instrumentos de música, material de Educação Visual, cadernos e cartolinas, entre tantas outras coisas", enumera Ascenção. São estas as despesas que, para o responsável, pesam mais na fatura que os pais pagam pela educação dos filhos do que os próprios manuais escolares.
O apoio do Estado para aquisição de material escolar aos alunos mais carenciados é considerada insuficiente: 16 euros anuais para os beneficiários do Escalão A da Ação Social Escolar e 8 euros para os que estão enquadrados no Escalão B.
Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. E a reutilização dos livros ainda não arrancou em força
Esta confirmação surge a três dias da data para a entrega da proposta governamental da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o fim de semana de permeio. O documento tem vindo a ser alvo de negociações bilaterais, desde antes do verão, entre o executivo e os outros partidos da maioria de esquerda: BE, PCP e PEV.
Outra medida já "fechada" entre o executivo socialista e os seus parceiros parlamentares, segundo o deputado comunista, foi o "reforço do abono de família, entre o três e os seis anos de idade, cujo valor passa a corresponder a um terço da verba destinada aos primeiros três anos" de uma criança.
O OE2019 tem de dar entrada no Parlamento até 15 de outubro, seguindo-se o seu debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro. A votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.