200 mil euros para distribuir pelas escolas que mais reciclarem

Governo lança o certificado "Escola MEGA fixe", para distinguir boas práticas na reutilização dos livros, e tem prémio de 10 mil euros para as vinte melhores do país

As 20 escolas com melhores práticas de reutilização de manuais escolares vão receber, já a partir do final deste ano letivo, um prémio de 10 mil euros. Além disso, as cem melhores terão ainda direito a um selo de boas práticas, intitulado "Escola MEGA Fixe!", cujo nome é inspirado pelo portal MEGA, criado pelo governo para gerir a emissões de vouchers dos manuais gratuitos e a reutilização destes livros.

O investimento total de 200 mil euros em prémios para boas práticas é anunciado num despacho assinado pela Secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, publicado hoje em Diário da República.

Em comunicado, o Ministério da Educação lembra ainda que, "no próximo ano letivo, os alunos de todas as escolas públicas do país terão acesso a manuais escolares gratuitos, num investimento superior a 160 milhões de euros". A gratuitidade dos manuais para todos os ciclos consta do Orçamento do Estado de 2019, o qual contempla também a generalização da prática da reutilização.

Dúvidas sobre devolução por quem faz exames do secundário

O documento revela ainda um "Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares", com especificações que vão desde o calendário da devolução dos livros à triagem dos mesmos tendo em vista a reutilização. No que respeita às devoluções, é explicado que todos os alunos que receberam manuais gratuitamente têm de os devolver no final do ano letivo, sendo esta responsabilidade da iniciativa das famílias. Mas as regras específicas relativas à devolução prestam-se a algumas dúvidas.

Por exemplo, no que respeita aos alunos que realizam exames nacionais, é referido que a devolução deve ocorrer até cinco dias úteis "após o exame", sem especificar se este exame corresponde à primeira ou a segunda época das provas do básico e do secundário.

Partindo do princípio que todos os alunos poderão conservar os livros até à segunda fase das provas, em julho, torna-se também difícil de conceber como poderão estes ser ainda sujeitos a um processo de triagem e reintegração no circuito a tempo de serem ainda reutilizados no ano letivo seguinte.

O DN questionou o Ministério da Educação sobre estes aspetos, estando a aguardar resposta.

O manual indica ainda que os alunos que ficam retidos não têm de devolver os livros e que os estudantes que frequentam disciplinas plurianuais do secundário sujeitas a exames não têm de devolver os livros específicos dessas disciplinas até à respetiva conclusão.

Para as restantes famílias, vigora a obrigatoriedade de devolver todos os livros, existindo sanções - nomeadamente o impedimento de receber livros no ano letivo seguinte - para quem não entrega todos os livros ou os devolve em más condições. As famílias podem ainda optar por manter os livros que entenderem, tendo de devolver às escolas o valor equivalente ao preço de capa dos mesmos.

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