Voos noturnos. Limitação é “apenas um anúncio” e levanta dúvidas

Quarta-feira, 20 de novembro, 1.15 da manhã. Às primeiras horas da madrugada, um avião descola na pista do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. O ruído, que chegou aos 84 decibéis, alcança a freguesia de Alvalade (a sul do aeroporto) e o avião sobrevoa, no pico da potência, as freguesias de Camarate, Santa Iria de Azoia (Loures) e Vialonga (Vila Franca de Xira). Nestas zonas, vivem praticamente 93 mil pessoas..É para evitar situações como esta que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou uma proibição de voos entre a 1.00 e as 5.00 horas da madrugada. Isto apesar de, atualmente, já existir uma limitação entre a meia-noite e as 6.00, imposta pelo decreto-lei n.º 292/2000. Contudo, uma portaria de 2004 estabeleceu que, nesta janela horária, só poderão existir 26 movimentos por dia, nunca ultrapassando os 91 por semana (havendo, não obstante, exceções para voos de Estado, humanitários, médicos, entre outros)..No entanto, esta limitação não tem sido cumprida e a eficácia da nova proibição é vista com alguma reserva. Sérgio Morais, da plataforma Aeroporto Fora, Lisboa Melhora (que já avançou com uma petição para que as limitações tenham um período igual ao da lei do ruído, ou seja, entre as 23.00 e as 7.00 horas), refere que aquilo que se conhece, “para já, é apenas um anúncio” e nada mais, mas qualquer restrição “é positiva”, ainda que esta seja “extremamente limitada”. Neste período de quatro horas, sublinha o responsável, “praticamente já não há voos”. De acordo com a análise da plataforma, “a medida iria afetar sempre menos de 10% dos voos noturnos, tendo em conta o período entre as 23.00 e as 7.00 horas que é o de sossego da lei do ruído”..Além disso, “o ministro não disse se as restantes restrições se mantêm”. E, com isto, há o “receio” de que, como contrapartida a esta nova limitação, “possa haver um levantamento de regras no resto do dia”. Se assim for, “a situação pode piorar globalmente porque, apesar do limite de 91 movimentos semanais [atualmente] ser em muito ultrapassado, funciona como um travão aos voos nesse período”..Ao DN, fonte do Ministério das Infraestruturas confirmou que “está a ser preparada a aplicação” de um sistema mais restritivo do que o atual, cujos “pressupostos” estão “em definição” neste momento..Segundo um relatório realizado pela Assembleia da República em 2019, um número de voos noturnos semelhante àquele que atualmente existe em Lisboa prejudica o sono a 388 mil pessoas..A juntar a isso, em setembro deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a redução do número de movimentos por hora no aeroporto Humberto Delgado, recusando também aumentar a capacidade da infraestrutura. Esta decisão já motivou, inclusive, que o executivo camarário avançasse com uma providência cautelar. .Voos que cheguem ou partam com atraso são incógnita.Há, no entanto, uma questão por responder, refere Sérgio Morais:o que acontece aos voos que partam para Lisboa atrasados, sabendo que vão chegar em horário não permitido, ou àqueles que deviam chegar depois das 5.00 horas mas aterram antes? “Não sabemos”, frisa a plataforma..Segundo fonte do ministério das Infraestruturas, esta medida será fiscalizada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que poderá aplicar as “coimas legalmente previstas” sempre que haja companhias aéreas que não a cumpram..A NAV, que controla o tráfego no espaço aéreo nacional, foi questionada pelo DN sobre este assunto, mas não deu qualquer resposta.

Voos noturnos. Limitação é “apenas um anúncio” e levanta dúvidas

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