Vogal do Conselho Superior do MP em representação na Assembleia da República renuncia e diz que Parlamento está "bloqueado"

Paulo Valério, que exercia funções como vogal do Conselho Superior do Ministério Público em representação da Assembleia da República, renunciou ao cargo esta semana. O mandato havia caducado em junho, com a entrada em funções do atual Parlamento. No entanto, tal como aconteceu noutros órgãos, não foram realizadas novas eleições.

Numa publicação no LinkedIn, o antigo vogal, indicado pela Assembleia da República em junho de 2024, escreveu que aguardou “pacientemente” essa eleição, o que acabou por não suceder. “Com a posse do atual Parlamento, ocorrida em junho, caducou o meu mandato, mas, por força de um regime transitório, tenho-me mantido em funções, aguardando pacientemente a eleição de novos representantes. Infelizmente, tal não sucedeu ao cabo de seis longos meses”, escreveu o vogal, que representava o Partido Socialista (PS).

Valério referiu que o mesmo se verificou noutros órgãos externos da Assembleia da República, como o Conselho Superior da Magistratura, a Provedoria de Justiça e o Tribunal Constitucional. E não poupou críticas diante da situação.

“Quando um regime transitório neste domínio se torna permanente, aquilo a que assistimos é à degradação da legitimidade dos mandatos e, mais ainda, à degradação das próprias instituições democráticas, a começar pelo Parlamento”, refletiu. O antigo vogal sublinhou que “não está disponível para estar nessa fotografia”.

“AR bloqueada”

O advogado foi mais longe e escreveu que a Assembleia da República está bloqueada. “Existe hoje um problema mais ou menos oculto na democracia portuguesa: a Assembleia da República está bloqueada, incapaz de designar representantes para os seus órgãos externos, por ser incapaz de gerar os consensos necessários entre as diversas forças políticas legitimamente representadas”, afirmou.

O então vogal evitou apontar responsáveis e disse que a culpa não é o mais importante. “Não interessa de quem é a culpa: interessa que o problema existe e não pode ser varrido para debaixo do tapete. Enquanto assim for, está em risco o normal funcionamento das instituições, tema que muito beneficiaria, já agora, de uma posição clara por parte dos diversos candidatos à Presidência da República”, alertou.

Antecipou ainda que sai com várias “frustrações”, que não pretende revelar para já. “Ao longo do último ano e meio, sensivelmente, procurei estar à altura das minhas responsabilidades, num esforço permanente de conjugação, nem sempre fácil, com a minha atividade profissional. Saio de consciência tranquila, mas com várias frustrações, de que falarei em devido tempo”, garantiu.

Por fim, defendeu o Ministério Público, apesar de reconhecer a existência de problemas. “O Ministério Público, enquanto tal, não é um problema na sociedade portuguesa e essa ideia deve ser combatida sem tréguas. Porém, existem no Ministério Público, como em todos os lugares — para além da escassez de recursos, que é uma constante da vida —, problemas que devem ser atalhados, para que a árvore não se confunda com a floresta”, assinalou. Paulo Valério terminou a publicação com uma metáfora: “Seguindo a Lei de Gresham, numa metáfora de Cavaco Silva, que a má moeda não expulse a boa moeda”.

Novo panorama político

Vários órgãos necessitam de eleições, mas o Parlamento tem vindo a adiar essas decisões. O ex-vogal não é o único a fazer esta crítica. Dois juízes do Tribunal Constitucional, Gonçalo Almeida Ribeiro e José António Pires Teles Pereira, renunciaram após o termo dos respetivos mandatos, sem que se vislumbrassem substituições.

O prazo para a eleição de juízes do Tribunal Constitucional e de outras entidades terminou a 12 de dezembro, mas os partidos com assento parlamentar deixaram a data passar. Assim, estas decisões ficam para 2026.

Ao contrário de composições parlamentares anteriores, a nova configuração partidária na AR mudou o panorama destas votações. Atualmente, um acordo político entre os maiores partidos, geralmente o PSD e o PS, já não é suficiente, como ocorria anteriormente. Será necessário um entendimento adicional, seja com o Chega ou envolvendo outros partidos, como o Livre ou a Iniciativa Liberal, para alcançar os votos necessários.

amanda.lima@dn.pt