“Vão chegar terapias inovadoras para doenças cardiovasculares e o SNS tem de garantir que todos os doentes têm acesso”

O Colégio da Especialidade Farmácia Hospitalar reúne-se este fim-de-semana, no Porto, para discutir várias questões, uma delas o impacto dos medicamentos inovadores na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este impacto já está a colocar em causa essa sustentabilidade?

A sustentabilidade é a resposta do milhão de euros, quer a médio como a longo prazo. Felizmente, o SNS não está para falir amanhã, mas continua a estar subfinanciado. No final do ano, o orçamento reservado nunca chega, e é preciso acrescentar mais dinheiro. É um problema crónico e nenhum de nós tem a certeza que o SNS estaria nesta situação de subfinanciamento se tivéssemos outras regras para a utilização do orçamento disponível. Este é o primeiro aspeto que tem de ser discutido e avaliado sem paixões para percebermos o papel do desperdício na Saúde e o papel da contratação que se faz, nomeadamente em termos de inovação terapêutica. Provavelmente, se tivéssemos outros critérios e outras condições para a utilização de medicamentos não estaríamos numa situação de subfinanciamento crónico.

Fala de que critérios? O que é preciso mudar?

É preciso discutir urgentemente novos critérios para a área da inovação terapêutica, porque a parte positiva é que estamos a viver uma revolução terapêutica. Hoje temos medicamentos que há uma década pensaríamos que só seriam possíveis de ser usados em filmes de ficção científica – como medicamentos à base de moléculas gigantes e estruturalmente complexas - e hoje já estão a tratar alguns doentes e a fazer a diferença.

Tratamentos à base de células CAR-T Cell?

Por exemplo, mas de muitos outros medicamentos que já chegaram ao mercado ou que estão em desenvolvimento e que usam tecnologias farmacêuticas associadas às terapias avançadas, como celulares, médicas e engenharia de tecidos. Tecnologias que transformam células em medicamentos. Estes medicamentos tratam hoje doentes de última linha, e a quem há uns tempos era dada uma sentença de morte, por não haver mais nenhum tratamento. Agora, estes medicamentos inovadores não estão só a manter o doente vivo, como já estão a reverter a doença.

Isso nos doentes oncológicos?

Não só. Refiro-me também a medicamentos para doenças raras, que há uns anos não tinham uma única terapêutica e que agora têm tratamento com esta terapia avançada. Portanto, o que se está a viver agora na área da inovação terapêutica já está a ter impacto nos doentes, e a tendência é para que o que aí vem tenha ainda mais impacto. Se olharmos para a inovação terapêutica em ensaios clínicos, que mais mês menos mês ou mais ano menos ano chegará ao mercado europeu, percebemos que a situação que qualquer sistema de saúde vai viver, nomeadamente o SNS, será muito complexa, intensa e com escolhas.

Porque os tais medicamentos são caros e o SNS tem de os fazer chegar a todos os doentes?

Exatamente. E é por isso que, enquanto país, temos de fazer uma discussão muito séria, e espero que também seja feita nesta reunião do colégio, para se definir como vamos garantir que seja possível que todos os doentes tenham acesso aos novos medicamentos, independentemente do preço a que chegam ao mercado.

Estamos a falar de que preços?

De muitos milhares ou milhões de euros. Por exemplo, no caso das gémeas tratadas no Hospital Santa Maria, com atrofia muscular espinhal, cada ampola rondava os dois milhões de euros e, na altura, dizia-se que era o medicamento mais caro do mundo, mas nessa altura já não era o mais caro do mundo, era o sexto mais caro. Ou seja, já havia cinco medicamentos mais caros, sobretudo destinados a doenças raras. O que quero dizer é que, se nessa altura isso já tinha impacto no orçamento do SNS, as terapêuticas que aí vêm terão muito mais impacto, porque serão mais caras ainda. E o país tem de se preparar para isto. De uma vez por todas, os políticos não podem ficar surpreendidos cada vez que se fala num medicamento inovador e do seu impacto. Basta que se informem sobre os ensaios clínicos a decorrer para perceberem que temos de preparar o sistema para garantirmos que todos os doentes terão acesso à medicação mais relevante.

Mas quais são as terapêuticas que aí vêm, são para que áreas?

Vêm aí medicamentos de terapia génica e celular que até aqui têm sido usados como última linha, quando não há mais nada a fazer, e que têm sido dados a um número limitado de doentes. Um exemplo são as CART-Cell, no tratamento de duas patologias oncológicas, outro são as terapias para doenças raras. São doenças com muito poucos doentes em cada países, mas, neste momento, estão a desenvolver-se terapias inovadoras para doenças cardiovasculares muito prevalentes, que atingem muitos mais doentes. E quando estas terapias chegarem, há um vasto número de doentes que têm de ser tratados. Numa situação destas, como vai o SNS suportar este custo? Todos os doentes devem ter acesso a elas.

É isto que governantes e setores do medicamento e da indústria têm de discutir rapidamente? Como fazer chegar tais medicamentos a todos os doentes, independentemente do seu preço?

É isto que tem de ser discutido urgentemente e adequadamente para se perceber como se pode melhorar a nossa forma de negociar preços com a indústria e como se pode melhorar a forma de pagar. É preciso criarem-se condições – ou melhor, é preciso definir critérios – que permitam pagar por resultados e não pagar todos os medicamentos que são utilizados.

O que quer dizer?

Que à partida tem de haver capacidade para se fazer uma abordagem diferente da que se faz atualmente em relação à padronização dos preços e às condições de utilização dos medicamentos, o que implica contratos de partilha de risco e o pagamento por resultados. Isto tem de começar a ser regra e não exceção. Por outro lado, dentro do SNS tem de haver maior esforço para o uso de medicamentos biosimilares (cópias) e genéricos. Só assim será possível equilibrar custos, tratar todos os doentes possíveis com estes medicamentos, para haver dinheiro para a inovação terapêutica e tratar os doentes graves e complexos.

Isso será possível no SNS? Também obriga a mudança de práticas...

Tem de ser, e rapidamente. É preciso verificar o que pode funcionar melhor em termos de custo-benefício para prepararmos o sistema para que todos os doentes tenham acesso a medicamentos caros, que fazem a diferença. E aqui deixo um alerta: do ponto de vista técnico científico e da escolha criteriosa que tem de ser feita na área do medicamento, os farmacêuticos têm um papel importantíssimo, devendo manterem-se atualizados para ajudar as equipas multidisciplinares a nível hospitalar a escolherem a melhor terapêutica e a que tem mais custo-benefício para cada doente, de forma a que o SNS consiga tratar todos os doentes.

Mas acredita que há vontade política para esta revolução nos critérios da definição de preços com a indústria e até para outro tipo de pagamentos no SNS?

Sei que há uma vontade, nomeadamente da secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, para se revisitar a legislação do medicamento para a tornar mais condizente com a garantia de que os doentes portugueses terão acesso à inovação, nomeadamente para se definir novas regras de financiamento que tornem o uso do medicamento com melhor custo-benefício e equidade. E para isto é preciso a tal avaliação baseada em resultados, que é muito importante. Alguns destes medicamentos chegam com incerteza ao mercado, até porque são para doenças raras e normalmente não há um doentes suficientes para se fazerem todos os estudos. Ou seja, o próprio medicamento chega ao mercado com limitações e é importante que haja condições no terreno para se ir medindo os chamados resultados de vida real, e com base nestes ir-se ajustando a sua utilização e o seu pagamento. Não é nada de novo noutros países. É uma forma de definir mecanismos de gestão mais sustentáveis para o sistema de saúde.

Tem noção que haverá resistências...

Há sempre resistência à mudança. É uma característica do ser humano, mas é preciso que se perceba que no SNS as pessoas têm de trabalhar em equipa. A cultura corporativa que temos em Portugal é muito intensa - 'só eu é que faço e não deixo mais ninguém fazer, mesmo que não possa fazer' - , e não está a servir adequadamente os interesses dos doentes nem do SNS. E isto tem de acabar. O poder político não pode continuar a dizer que quer um sistema moderno e manter e conviver com esta cultura, porque o corporativismo é contrário aos interesses dos doentes. Aliás, não é compatível dizer-se que queremos o interesse dos doentes no centro, e depois não se trabalhar de forma articulada e colaborativa. Se não mudarmos a cultura instituída, as novas terapêuticas podem não chegar a todos os doentes ou chegar mais tarde, quando podem fazer a diferença.