Câmara diz só ter poderes para limitar horários e que segurança é com a PSP

Autarquia sublinha que as competências de encerramento de estabelecimentos por motivos de segurança "são exclusivas do MAI" e "foram por este exercidas após imediato parecer favorável da CML"

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) esclareceu hoje que apenas tem poderes para limitar horários nos estabelecimentos da cidade e que as questões de segurança, como a que envolveu a agressão junto ao Urban Beach, são com a PSP.

"Ao abrigo do regulamento de horários, a CML apenas pode aplicar limitações ao horário de funcionamento de estabelecimentos. No caso das motivadas por perturbação da tranquilidade pública, e como já foi aplicado noutros casos, sempre a pedido ou em coordenação com a PSP, como entidade responsável de segurança pública e de forma a não prejudicar qualquer iniciativa em curso ou pretendida por esta polícia", refere a autarquia, em comunicado.

Na nota enviada às redações, a câmara diz que na sequência dos "intoleráveis acontecimentos" ocorridos na madrugada da passada quarta-feira nas imediações da discoteca Urban Beach, o presidente da autarquia contactou de imediato a Direção da PSP e o ministro da Administração Interna, tendo em vista o acionamento das medidas adequadas.

O município recorda que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, "como entidade competente, e após parecer da CML", deliberou aplicar a medida de encerramento do espaço, o que ocorreu pelas 04:30, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI).

A autarquia sublinha que as competências de encerramento de estabelecimentos por motivos de segurança "são exclusivas do MAI" e "foram por este exercidas após imediato parecer favorável da CML".

"A Câmara de Lisboa continuará a trabalhar de forma próxima com a PSP e o MAI tendo em vista a melhoria das condições de segurança na cidade de Lisboa", acrescenta.

O caso tornou-se público depois de ter começado a circular nas redes sociais um vídeo em que é possível ver alegados seguranças do clube noturno a agredirem violentamente dois homens, que aparentemente estavam indefesos e não demonstravam qualquer resistência.

Após o encerramento do Urban Beach, em declarações à agência Lusa, o administrador da discoteca, Paulo Dâmaso lamentou a decisão e afirmou: "Costuma dizer-se que a justiça mais vale ser feita na praça pública e desta vez resultou. Toda a pressão mediática levou a isto".

A empresa responsável pela segurança do Urban Beach já veio dizer que repudiava o comportamento agressivo dos seguranças envolvidos e afirmar que tomará todas as diligências para punir os responsáveis.

Em comunicado, a PSG -- Segurança Privada, S.A. disse que teve conhecimento do caso através das imagens divulgadas nas redes sociais e em órgãos de comunicação social e referiu que "os responsáveis serão punidos de forma exemplar, de acordo com a gravidade do comportamento".

Contactada pela Lusa, a PSP remeteu esclarecimentos para um comunicado a emitir mais tarde.

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