A falta de médicos tem vindo a gerar graves constrangimentos na atividade das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Profissionais, sindicatos e ordem têm catalogado esta crise como sem precedentes e profissionais de todo o país, de serviços de urgência e de internamentos, têm vindo a denunciar as condições em que têm estado a trabalhar, muitas vezes, para não encerrarem serviços..Segundo explicou o próprio bastonário do Médicos ao DN, "o objetivo da escusa é atenuar a responsabilidade civil e disciplinar de um médico nas situações em que considera estar a exercer sem condições adequadas ao exercício da sua função. É um meio que pode ser usado por um médico ou por qualquer outro profissional da saúde", mas serve também "para resguardar os próprios doentes, no caso de algo correr menos bem". .A verdade é que este tipo de declaração, que não foi usado durante a pandemia, embora já o fosse no período anterior, "aumentou brutalmente este ano". E isto porque, refere o bastonário, "os médicos atingiram um limite" e "estão a denunciar o que não está bem"..Mas para o Presidente da República, as declarações de escusa de responsabilidade entregues por médicos "não valem nada juridicamente", segundo afirmou numa entrevista à CNN, que será emitida na íntegra esta noite. A posição assumida pelo Presidente 'irritou' o setor da saúde, sobretudo a classe médica, ainda por cima porque o argumento usado para justificar as escusas é o de que "é um elemento inovatório" de oposição ao governo no atual quadro político e "não a verdadeira situação que se vive no SNS", comentaram ao DN fontes médicas..O bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, apesar de sublinhar que, à hora que falava com o DN, ainda não tinha tido a oportunidade de ouvir as declarações do Presidente na íntegra, admite ter "estranhado" a posição veiculada, considerando mesmo que "nenhum órgão de soberania deve interferir com a justiça. E argumenta: "No caso de algo correr menos bem com um doente, numa situação em que o médico apresentou uma escusa de responsabilidade pelas condições em que estava a trabalhar, será um juiz que irá avaliar se o médico teve ou não responsabilidade, se o caso for para a justiça. Do ponto de vista disciplinar, essa avaliação caberá à Ordem fazê-la"..Miguel Guimarães defende que "os médicos, ou qualquer outro profissional de saúde, têm o dever de denunciar o que está a correr mal nos seus serviços, até para salvaguardarem os doentes". Mas vai mais longe: "Uma escusa de responsabilidade é uma denúncia e a denúncia é um dever e um direito fundamental da democracia, no dia em que isto acabar, acaba também a democracia. E se alguém critica isto tem de explicar muito bem o que está a criticar"..O representante da classe médica comentou ainda que, este tipo de declaração, parece ser uma crítica à entrega de escusas de responsabilidade, o que considera "não ser justo". "Não acho justo que critique este meio usado pelos médicos e não critique um governo que não dá as condições adequadas aos médicos do SNS para poderem exercer as suas funções"..Aliás, sublinha mesmo: "Com estas intervenções políticas, vindas de um órgão de soberania, prevejo um futuro negro para a Saúde em Portugal, porque se há cada vez mais médicos a saírem do SNS, com esta argumentação haverá muitos mais a quererem ir embora"..Mas não foi só a Ordem dos Médicos que reagiu. Os sindicatos médicos também o fizeram. O Sindicato Independente dos Médicos afirma em comunicado esperar do Presidente da República um papel que "obrigasse o Governo a fortalecer o SNS", considerando que a sua intervenção "constitui um juízo de prognóstico de longo alcance jurídico", que deverá "ser corrigido junto das entidades empregadoras destinatárias, do Governo e até da magistratura"..Em comunicado, a estrutura sindical solicita mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa "encontre um modo de reparar o alarme que foi suscitado, melhor esclarecendo os limites da desconsideração tecida sobre as virtualidades jus-laborais das inúmeras "escusas de responsabilidade" que os trabalhadores médicos se têm visto compelidos a apresentar nos seus locais de trabalho"..Do lado da Federação Nacional dos Médicos, o presidente, Noel Carrilho, reagiu à Lusa, sublinhando ainda não ter ouvido a entrevista, dizendo que "a principal preocupação que deve existir relativamente há 'imensa quantidade' de médicos que colocam a escusa de responsabilidade "não deve ser da sua validade jurídica ou não", mas o problema que subjaz a essa decisão dos médicos.."Os médicos não estão a querer dirimir responsabilidades, estão a querer colocar a tónica da responsabilidade em quem a tem não oferecendo as condições mínimas necessárias para que o trabalho se possa desenvolver com os mínimos de qualidade", salientou ainda..O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses também reagiu considerando as declarações do presidente da República sobre escusa de responsabilidade uma "apreciação jurídica", defendendo que seria importante que exercesse "a magistratura de influência" a apoiar melhores condições de trabalho no setor da saúde.