O Manifesto dos 50, que em maio do ano passado pediu um "sobressalto cívico" em favor da reforma da Justiça, alertou esta sexta-feira, 31 de outubro, que o cenário piorou e renovou o apelo à ação política feito há mais de um ano.“Nem diminuíram as falhas e violações denunciadas, nem as forças e instituições políticas, apesar de alguns sinais de compreensão da gravidade da situação vivida, deram passos concretos para a necessária reforma”, escreve o movimento cívico criado em maio de 2024.Num novo manifesto intitulado “É urgente a reforma da justiça” e assinado por 11 personalidades de diversos quadrantes, o Manifesto dos 50 alerta que, em vários domínios, a situação piorou.“Foram conhecidos casos de utilização, anos a fio, dos meios mais intrusivos na esfera de liberdade pessoal, sem que dela resultasse qualquer suspeita credível, continuam a ocorrer fugas seletivas e interessadas para a imprensa, resultando em condenações sumárias, na opinião pública, de pessoas indefesas”, exemplificam.Para ilustrar a degradação do estado da Justiça, os signatários referem ainda os processos ainda sem conclusão que envolvem antigos governantes e agentes políticos, a acentuada “inoperância dos tribunais administrativos”, o custo económico “inaceitavelmente alto” de aceder à justiça ou a persistência de “sinais de fechamento, corporativismo e ineficiência que tolhem a ação de instituições”.“A justiça continua em mau estado e os responsáveis políticos paralisados”, lamentam, reafirmando, alertando que “o estado da justiça repercute necessária e negativamente na qualidade da nossa democracia”.Descrevem, então, uma Justiça lenta, em que os recursos consumidos não se refletem nos resultados obtidos, em que persistem desigualdades no acesso e multiplicam-me os atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que justifica o apelo renovado à reforma.Dirigindo-se aos grupos parlamentares, pedem que a reforma da justiça se constitua como prioridade fundamental e ao Presidente da República, Governo e parlamento, “que exerçam firme e plenamente as competências que lhes estão cometidas pela Constituição e as leis”.No novo manifesto, exortam ainda as instituições da justiça a “exercerem as suas responsabilidades próprias de direção, a informarem devidamente a opinião pública e a velarem pela legalidade e a tempestividade dos processos”.O texto é assinado pelos antigos presidentes do parlamento Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, o anterior líder do PSD, Rui Rio, os ex-ministros David Justino, Maria de Lurdes Rodrigues, a socialista Maria Manuel Leitão Marquês, os sociais-democratas Mónica Quintela e Paulo Mota Pinto, o antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Vital Moreira e os advogados Daniel Proença de Carvalho e Rui Silva Leal.