UGT rejeita recuar e avança para greve geral a 11 de dezembro

A UGT aprovou a decisão de avançar, em convergência com a CGTP, para uma greve geral em 11 de dezembro, contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral, foi anunciado esta quinta-feira, 13 de novembro.

A decisão foi esta quinta-feira aprovada por unanimidade e aclamação pelo Conselho Geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), sob proposta do secretariado nacional.

Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.

A União Geral de Trabalhadores (UGT) reafirmou esta quarta-feira o “rotundo não” ao anteprojeto de reforma laboral do Governo, considerando que fragiliza a proteção dos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho a favor das entidades patronais.

“A UGT reafirma o seu rotundo não a esta proposta, que considera um grave retrocesso nos direitos laborais, fragilizando a proteção dos trabalhadores e desequilibrando as relações de trabalho a favor das entidades patronais”, sustenta a central sindical no documento “Rotundo não à Reforma Laboral para os Patrões”, divulgado esta quarta-feira.

Neste documento, a UGT compara, ponto por ponto, o que está atualmente previsto na lei, o que propõe o anteprojeto do Governo e o que os trabalhadores perderão caso a reforma avance.

Entre as alterações mais preocupantes destaca a “facilitação dos despedimentos e a dificuldade acrescida de reintegração em casos de despedimento ilícito" e o “agravamento da precariedade, com contratos a termo mais longos e menos proteção para trabalhadores reformados”.

Salienta ainda a “restrição do direito à greve, com a generalização dos serviços mínimos”, o “retrocesso nos direitos de parentalidade e conciliação familiar” e a “desvalorização da negociação coletiva e da ação sindical no local de trabalho”.

“Para a UGT, esta proposta não moderniza o mercado de trabalho — fragiliza-o, colocando em causa princípios fundamentais de justiça laboral, estabilidade e igualdade”, enfatiza.

Apelando à reflexão e ao debate público em torno do anteprojeto do Governo, a central reitera a sua “total disponibilidade para discutir soluções que promovam mais dignidade, mais segurança e mais equilíbrio nas relações laborais”.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tem vindo a reiterar que o Governo "não tem pressa" na negociação sobre o anteprojeto de revisão laboral, mas avisou que "não vai eternizar" a discussão na Concertação Social.

As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Mário Mourão diz que nova proposta do Governo é "muito pouco"

O secretário-geral da UGT disse entretanto que, após o anúncio da greve geral, "surgiu uma nova proposta" da parte do Governo sobre a reforma laboral, mas avisou que é "muito pouco" para desmarcar a paralisação.

"Nós tivemos uma conversa com o Governo há dois ou três dias, em que já surgiu uma nova proposta", afirmou Mário Mourão, lamentando que o documento só tenha surgido após ter anunciado que iam avançar com uma greve geral no dia 11 de dezembro, em convergência com a CGTP.

"Este documento já devia ter surgido há muito tempo", criticou.

Apesar de não querer detalhar o conteúdo da nova proposta do Governo, que ainda está "em análise" pela central sindical, o secretário-geral da UGT referiu que não é suficiente para desconvocar a greve prevista.

"Não há ainda matéria em cima da mesa que deixe a UGT confortável para desmarcar a greve", avisou. "É muito pouco", insistiu.