Ucrânia: ACM só soube do que se passava em Setúbal pela comunicação social

Sónia Pereira contrariou declarações feitas horas antes pelo presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadhoka, que disse ter vindo a alertar o ACM para este tipo de situações desde 2011.

A Alta-Comissária para as Migrações (ACM) garantiu esta terça-feira que só teve conhecimento do facto de uma associação russa estar envolvida no acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal quando o caso foi denunciado na comunicação social.

A ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Sónia Pereira contrariou declarações feitas horas antes pelo presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadhoka, que disse ter vindo a alertar o ACM para este tipo de situações desde 2011.

"Aquilo que foi noticiado foi aquilo que o ACM teve conhecimento, nesse momento em que saiu na imprensa", afirmou a responsável, que está a ser ouvida pelos deputados a propósito do acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal, na sequência da invasão da Rússia, a 24 de fevereiro.

Especificamente, Sónia Pereira foi chamada ao parlamento para ser questionada sobre a receção a refugiados ucranianos na Câmara Municipal de Setúbal por funcionários alegadamente pertencentes a associações próximas do regime do presidente russo, Vladimir Putin.

De acordo com a ACM, assim que o organismo teve conhecimento, pela imprensa, do que se estava a passar na autarquia de Setúbal, entrou em contacto com os "parceiros privilegiados".

"Contactámos os centros locais de apoio ao imigrante em Setúbal, para perceber o conhecimento que tinham da situação, de que forma estavam a acompanhar, que atendimentos têm realizado com cidadãos deslocados da Ucrânia", explicou Sónia Pereira.

A responsável esclareceu ainda que a autarquia de Setúbal não tem protocolo com o ACM nem centro local de integração de imigrantes, além de "nunca" ter pedido reunião com o ACM para gerir ou organizar o acolhimento de pessoas refugiadas vindas da Ucrânia.

Alertas desde 2011

A Alta-Comissária para as Migrações admitiu ainda que o organismo tem sido alertado desde 2011 para a existência de associações próximas do regime russo ou do presidente russo, Vladimir Putin, apesar de não relacionar com o caso de Setúbal.

Depois de já ter sido questionada várias vezes quanto ao conhecimento de associações pró-russas no acolhimento de refugiados ucranianos, Sónia Pereira frisou que há especificidades nestes processos e que há disponibilidade para melhorar procedimentos, nomeadamente ao nível da proteção de dados.

Sónia Pereira esclareceu que só em relação ao caso de Setúbal é que o ACM soube do que se passava pela comunicação social e admitiu que "efetivamente, desde 2011 o ACM tem sido alertado para o facto de haver algumas associações que, do ponto de vista destas associações e da embaixada, ao longo dos anos, foram identificadas como pró-Putin ou como pró-regime russo".

No entanto, a responsável não referiu especificamente a Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo), que integra cidadãos russos e que participava no acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, como uma sobre a qual o ACM tivesse recebido denúncias.

Sónia Pereira afirmou que o ACM "apenas reconhece a representatividade e enquanto associações de imigrantes, ao abrigo da lei do associativismo imigrante".

"Aquilo que teria de ver com a constituição de uma associação na sociedade portuguesa não passa pelo ACM, isso não faz parte das nossas competências", sublinhou, acrescentando que é com base na representatividade que as associações podem aceder aos colégios eleitorais.

A responsável explicou que, ao abrigo da lei, o ACM "reconhece representatividade em comunidades", sendo que as "associações são compostas por um mínimo de 50% de associados da comunidade imigrante e seus descendentes".

"São pessoas ucranianas, se essas pessoas têm ligações à Rússia, familiares russos ou têm ligações pró-Putin é algo que não está no mandato do ACM avaliar, não temos enquadramento legal nem como avaliar esse tipo de situações", defendeu.

Sónia Pereira salientou que a realidade na Ucrânia é "bastante complexa" e pressupõe "um envolvimento próximo entre ucranianos e russos", frisando que nem todos os russos são pró-Putin, nem todos os ucranianos são apoiantes do regime atual da Ucrânia.

A responsável adiantou que, dada a complexidade e sensibilidade da situação, fez um contacto direto com a embaixadora da Ucrânia em Portugal para acordar que a lista de associações reconhecidas seria retirada do site do ACM e que a lista oficial passaria a ser a que está disponível no site da embaixada ucraniana.

Sónia Pereira destacou ainda que apesar de estar em causa um "movimento massivo e em larga escala" que envolve várias entidades, há uma concertação e organização para colaborar em procedimento que salvaguarda todos na proteção dos direitos dos refugiados.

Durante a audição, Sónia Pereira disse aos deputados que depois de o ACM ter tido conhecimento do que se passava em Setúbal, contactaram a rede CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes) e a autarquia de Setúbal para saber se quereria integrar e passar a fazer parte da rede CLAIM.

Afirmou que houve contactos com outras associações no terreno ainda antes de os refugiados começarem a chegar a Portugal e que o ACM pediu para que houvesse uma "comunicação da chegada das pessoas" e que o processo fosse acompanhado ao longo do tempo.

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