TVDE. Números da PSP desmentem que sejam inseguros para as mulheres

A segurança das mulheres que utilizam os serviços de um transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE) é um assunto constante nos últimos tempos, com maior destaque quando foi anunciada uma plataforma especial para condutoras e passageiras em Portugal. Se levar em conta o que algumas páginas publicam no X (antigo Twitter) e grupos do Telegram, existe uma “onda de violações em TVDE” pelo país. Mas, o que dizem os números oficiais sobre estes crimes? Dados dos últimos cinco anos desmentem que exista um elevado número de crimes neste contexto em Portugal - onde existem centenas de milhões de viagens por ano em cada uma das plataformas que operam no território nacional. Até o mês de junho, a Polícia de Segurança Pública (PSP) não recebeu nenhuma queixa de violação relacionada com TVDE, de acordo com dados oficiais enviados ao DN - os mais atualizados que a PSP possui até ao momento. Não entra nesta conta o caso de um condutor preso preventivamente por suspeita de violação pela Polícia Judiciária (PJ) em agosto deste ano, após a vítima fazer uma denúncia e passar por um exame no hospital. Na altura, as autoridades destacaram a importância de a vítima ter efetivado a denúncia e rapidamente..Ainda segundo dados da PSP, em 2023 foram feitas três queixas de violação em TVDE, enquanto nos anos 2021 e 2022 não foi registada nenhuma ocorrência desse género. No ano anterior houve um caso e em 2019 o número também foi zero. Segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023, neste ano foram investigados 519 casos de violação em Portugal e 494 em 2022..Já os dados da PSP para os crimes de rapto, sequestro ou tomada de reféns não há nenhuma ocorrência registada até junho. Em 2023, a PSP recebeu cinco queixas. Em 2022 e 2021 houve um registo cada, respetivamente, enquanto em 2020 e 2019 não aconteceu nenhuma participação por este crime..Por outro lado, os crimes como furto de oportunidade, furto em veículo e roubo aumentaram desde 2019. No total, o aumento do número destes crimes quintuplicou, segundo dados da PSP. Um aspeto a levar em conta é que a pandemia de covid-19 também alterou o número de viagens do setor em 2020 e 2021. Ainda é importante ressaltar que os dados existentes em Portugal não fazem distinção por género, nem nacionalidade. Outro fator é que são globais, ou seja, o passageiro pode ser tanto a vítima, quanto o suspeito e vice-versa..Apesar de o número de ocorrências de criminalidade grave ser praticamente inexistente, em especial se for levado em conta que as viagens por ano no país ultrapassam os 200 milhões, pode existir uma subnotificação dos casos. A advogada Leonor Caldeira explica que a violação é um dos crimes com maior número de não-denúncias em todos os contextos. “Não há dúvida nenhuma de que o crime de violação é subnotificado de uma forma geral, assim como o de violência doméstica. Uma das grandes conquistas feministas na história de Portugal é tornar a violência doméstica um crime público”, destaca a advogada. Já a violação não é um crime público no país..Leonor Caldeira chama a atenção também para os casos de assédio, como perguntas inconvenientes, mandar mensagens pela aplicação ou “meter conversa de forma inadequada” com as passageiras. “É importante queixar-se pelo menos à aplicação, senão à polícia”, sublinha. Ao mesmo tempo, a advogada frisa que o assunto da segurança das mulheres em TVDE tem a ver com a “perceção de insegurança”, algo que a profissional considera perigoso. “É uma coisa perigosa e problemática. Eu ando muito de TVDE, porque não tenho carro, e ando, sobretudo, de trans- portes públicos que complementam o TVDE, e toda a gente que está em Lisboa sabe que hoje em dia uma parte dos TVDE são imigrantes do sudoeste asiático, ou imigrantes asiáticos em geral, portanto acho que essa perceção de insegurança também vai para um certo racismo, é isso que me preocupa”, argumenta Leonor Caldeira..Em maio deste ano, tornou-se viral nas redes sociais um post sobre “tentativas de rapto (possivelmente para tráfico humano) por condutores de nacionalidade indiana, marroquina ou nepalesa. E a forma de o fazerem é espirrar um perfume no momento em que vocês entram e perdem automaticamente os sentidos!”. A mesma história de um suposto perfume que deixaria as mulheres inconscientes ou gás tóxico já foi amplamente divulgada em redes sociais no contexto de outros países europeus e no Brasil, sem confirmação de casos concretos. Em páginas especializadas em difundir fake news nas redes sociais, são constantes publicações sobre TVDE estrangeiros como suspeitos de crimes em Portugal. Os posts chegam a milhares de pessoas através do X ou de grupos públicos no Telegram. .“A perceção de insegurança é um desafio” .Mário de Morais, responsável de ride-hailing da Bolt Portugal, diz ao DN que a “perceção” de insegurança é um dos principais desafios enfrentados pela plataforma atualmente. “Não há um problema de segurança. Há um problema de perceção de segurança, que é importante”, cita. Na visão do representante da empresa no país, a politização da imigração está relacionada com a ideia de que os TVDE não são seguros. “Empolou-se um bocado esta mensagem de uma guerra, que está aberta a outros níveis, entre pró-imigração e anti-imigração. E, portanto, como há este tipo de conflito, mesmo fora do setor, empolou-se que há problemas com os motoristas estrangeiros”, explica Moraes. O dirigente salienta que a “esmagadora maioria” dos condutores são portugueses ou falantes de português, como brasileiros ou angolanos. Segundo Morais, é preciso desconstruir os mitos. “Há muitos poucos casos de insegurança, obviamente não devia haver nenhum, mas há muito poucos casos. Depois há uma perceção de que é inseguro. E essa perceção, também temos de olhar para ela e tentar desconstruí-la, e obviamente, no meio disso tudo, garantir que conseguimos prevenir, e esta é a ideia, prevenir os problemas”, argumenta. No combate a esta perceção, o profissional explica que a Bolt realiza campanhas publicitárias para demonstrar as ferramentas de segurança existentes. “É uma mensagem de que a pessoa não está sozinha dentro do carro”, analisa. Ao mesmo tempo, argumenta que a plataforma trabalha para ser segura para “todas as pessoas”. Para o dirigente, a aposta está na tecnologia. “Todo o nosso investimento é fazer com que a nossa aplicação fique cada vez mais segura”, explica. Entre as ferramentas, destaca a “nova linha de viagem”, em que o condutor e passageiro são contactados caso o veículo fique muito tempo parado na via. O serviço funciona 24h diariamente. Há também o botão SOS, que pode ser acionado a qualquer momento da viagem pelo cliente e que liga diretamente para as autoridades, além do sistema de partilha da viagem com contactos. Quando há denúncias, o responsável explica que o procedimento varia dependendo do grau de gravidade da ocorrência. “As queixas de assédio e violação não são recorrentes. Mas o procedimento é ouvir as duas partes, entregamos ou às autoridades ou ao nosso departamento legal e colaboramos com as autoridades, damos toda a informação e deixamos que eles façam trabalho investigativo, porque a competência é deles e não é nossa, não é?”, esclarece Mário de Morais. .“Vasto leque de ferramentas e funcionalidades” .Já a Uber Portugal afirma ao DN que os utilizadores e motoristas têm à disposição “um vasto leque de ferramentas e funcionalidades para garantir a sua segurança, antes, durante e depois da viagem, que vão desde a partilha do estado da viagem em tempo real com até cinco contactos, tecnologia pioneira que disponibilizamos desde 2018 e, desde 2019 que implementámos o botão de emergência que permite ligar diretamente para o 112 e receber toda a informação útil para partilhar, como a posição GPS em tempo real, a marca, o modelo do carro e a matrícula, entre outras”. No total, são 20 as medidas de segurança que a Uber disponibiliza para os clientes em Portugal. A plataforma incentiva que, em situação de necessidade, seja feito um relato. “Caso os utilizadores, motoristas e passageiros detetem qualquer comportamento ou aspeto que não lhes pareça correto, devem reportá-lo diretamente através da app. Esse reporte é imediatamente analisado por equipas especializadas, dedicadas a investigar os casos e a tomar as devidas diligências”. O Safety Center da app permite “reportar de imediato e facilmente qualquer incidente, basta tocar no botão, que se assemelha a um escudo de segurança, e escolher a opção de reporte de incidente ou falar com um agente”. A Uber ressalta que as equipas de segurança estão em território nacional. “Temos equipas especializadas em segurança colocadas em Portugal, no nosso Centro de Excelência, que investigam todos os reportes, entrando em contacto com as partes envolvidas (utilizadores, motoristas ou terceiros), tomando as ações necessárias, incluindo o apoio na apresentação de queixas junto das autoridades competentes sempre que necessário.” A equipa de segurança pública da empresa é “composta por antigos agentes da autoridade e especialistas, que estabelecem e mantêm parcerias com as Autoridades locais, e trabalham em estreita relação com as mesmas”. De acordo com as diretrizes da plataforma, “em caso de incidente de segurança, as contas envolvidas são imediatamente suspensas, como medida preventiva, sempre durante o tempo necessário ao decorrer da investigação”. Ambas as empresas licenciadas em Portugal ouvidas pelo DN, bem como a recomendação pública de autoridades, é de que todos os incidentes devem ser reportados às autoridades policiais competentes ou às plataformas. amanda.lima@dn.pt

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