Tribunal de recurso de Nova Iorque anula pena de 23 anos a Weinstein

O Tribunal de Recurso de Nova Iorque anulou a condenação de Harvey Weinstein por violação em 2020, ao concluir que o juiz do julgamento #MeToo prejudicou o ex-magnata do cinema com decisões impróprias “flagrantes”.

A decisão, aprovada pelo coletivo com quatro votos a favor e três contra, foi justificada com o facto de no primeiro julgamento ter sido permitido que algumas mulheres testemunhassem sobre alegações que não faziam parte do caso. “Concluímos [o coletivo de juízes] que o tribunal de primeira instância admitiu erroneamente depoimentos de supostos atos sexuais anteriores, não acusados, contra pessoas que não os denunciantes dos crimes subjacentes”, referiu-se na decisão. “A solução para esses erros flagrantes é um novo julgamento”, frisou o tribunal.

Uma juíza do coletivo do Tribunal de Recurso, Jenny Rivera, afirmou: “É um abuso de poder discricionário permitir alegações não testadas de nada mais do que um mau comportamento que destrói o caráter de um arguido, mas não lança qualquer luz sobre a sua credibilidade em relação às acusações criminais.”

Feridas reabertas

A decisão do Tribunal de Recurso do estado nova-iorquino reabre um capítulo doloroso nos Estados Unidos da América (EUA) relativamente à má conduta sexual por parte de figuras poderosas.

A corrente de acusações contra Weinstein começou em 2017. Os seus acusadores poderão, agora, ser forçados novamente a recontar as suas histórias em tribunal. A juíza Madeline Singas, um dos três magistrados que votaram contra a anulação da pena, escreveu que o Tribunal de Recurso perpetuava uma “tendência perturbadora de anular os veredictos de culpa dos júris em casos que envolvem violência sexual”. Sublinhou ainda: “A determinação da maioria perpetua noções ultrapassadas de violência sexual e permite que os predadores escapem à responsabilização”.

Ex-produtor vai continuar preso

Harvey Weinstein, de 72 anos, cumpre uma pena de 23 anos numa prisão de Nova Iorque, depois de ter sido condenado por crimes de abuso sexual a uma assistente de produção de televisão e cinema, em 2006, e violação em terceiro grau a uma aspirante a atriz, em 2013.

Como é a prisão onde ele está

O julgamento de Harvey Weinstein durou mais de quatro anos e, atualmente, o antigo produtor cinematográfico está preso no estado de Nova Iorque, no Centro Penitenciário Mohawk, a cerca de 160 quilómetros a noroeste de Albany.

Esta não é das piores prisões norte-americanas, sendo de segurança intermédia. Por ali, há vários programas de reabilitação para os condenados. Entre estes estão terapias de reabilitação para o abuso do álcool ou drogas, como lidar com a raiva, programas de desenvolvimento familiar e educacional. E, no caso de Harvey Weinstein, este poderá frequentar o programa de tratamento para abusadores sexuais.

Ainda neste estabelecimento prisional, existem vários serviços ao dispor dos reclusos: biblioteca e biblioteca especializada em Direito, atividades recreativas, serviços religiosos, programas de apoio a veteranos de guerra, serviços e programas de voluntariado, serviços de apoio à transição para a vida fora da prisão e ainda apoio para eventuais saídas precárias.

Apesar da decisão agora conhecida o antigo magnata continuará preso, porque foi condenado a 16 anos de prisão em Los Angeles, em 2022, por outra violação. Harvey Weinstein foi absolvido em Los Angeles das acusações envolvendo uma das mulheres que testemunhou em Nova Iorque.

A reversão da condenação de Weinstein é a segunda do movimento #MeToo nos últimos dois anos, após o Supremo Tribunal dos EUA ter rejeitado rever uma decisão judicial na Pensilvânia que reverteu a  condenação inicial de Bill Cosby por agressão sexual.

Harvey Weinstein era responsável pelo estúdio cinematográfico que realizou filmes como Pulp Fiction e A Paixão de Shakespeare, que foram vencedores de Óscares, e foi alvo de acusações de atrizes como Ashley Judd, Uma Thurman ou Gwyneth Paltrow. “Era uma criança. Fiquei petrificada”, revelou Paltrow, referindo-se a alegadas insinuações de cariz sexual, durante as negociações para participar no filme Emma, em 1996. 

O realizador de Pulp Fiction ou Kill Bill, Quentin Tarantino, por sua vez, deu uma entrevista onde revelou que já sabia do que se passava com o produtor. “Sabia o suficiente para ter feito mais do que fiz”, disse ao jornal New York Times, em 2017, quando o escândalo rebentou. “Havia algo além dos tradicionais rumores e das intrigas habituais. Não era [informação] em segunda mão”, afirmou o cineasta, dando a entender que terá presenciado algumas situações de eventuais atos abusivos por parte do produtor Harvey Weinstein.