Tribunal da Relação confirma pena de prisão para Duarte Lima
A pena foi reduzida de 10 anos para seis anos de pena de prisão efetiva e o ex-deputado já não pode recorrer para o Supremo
O Tribunal da Relação confirmou esta sexta-feira a pena de prisão de Duarte Lima, por burla qualificada e branqueamento de capitais. A pena foi reduzida de 10 anos para seis anos de pena de prisão efetiva. Sendo uma pena inferior a oito anos de prisão, o ex-deputado fica assim sem hipótese de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
"O arguido Duarte Lima é condenado pelo crime de burla qualificada com pena de prisão de cinco anos e pelo crime de branqueamento de capitais também a pena de cinco anos. Foi fixada a pena por cúmulo jurídico em seis anos de prisão", explicou o presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves.
O caso prende-se com a criação, por Duarte Lima e Vítor Raposo, do fundo Homeland, com dinheiros do BPN, para a aquisição de terrenos em Oeiras, em 2007, onde alegadamente iria ser construída a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).
O empréstimo do antigo BPN foi de quase 43 milhões de euros e o banco, nacionalizado em 2008, detinha 15% de participação no fundo Homeland.
A defesa de Duarte Lima e Vítor Raposo alegam a inexistência do crime de burla e pediram a absolvição ou a redução da condenação a uma pena inferior a cinco anos, o que permite a aplicação de pena suspensa.
