Tribunal dá razão a Calcitrin. Anúncios estão "em conformidade com a lei"
A Ordem dos Farmacêuticos acusava a empresa Viva Melhor de promover o consumo indiscriminado do suplemento
O Tribunal de Leiria decidiu que a publicidade da empresa Viva Melhor ao Calcitrin está em conformidade com a lei e rejeitou a providência cautelar pedida pela Ordem dos Farmacêuticos para a suspender, informou hoje em comunicado a empresa.
"O tribunal decidiu que a publicidade ao Calcitrin está em plena conformidade com os diplomas legais aplicáveis aos suplementos alimentares e rejeitou o pedido da Ordem dos Farmacêuticos para que fosse decretada uma providência cautelar de suspensão da sua emissão nos meios de comunicação social", disse, em comunicado, a empresa.
Segundo o documento, o Tribunal de Leiria julgou o "pedido de providência totalmente improcedente".
"Desmentindo totalmente as pretensões do ex-bastonário Maurício Barbosa, que argumentava ser o Calcitrin uma ameaça aos consumidores, entendeu o Tribunal que o direito à saúde dos cidadãos, não é violado com a publicitação em apreço do suplemento alimentar Calcitrin visto a mesma estar em conformidade com os referidos diplomas legais", salientou.
Para a empresa, a decisão do tribunal "rejeita totalmente o procedimento judicial, não deixando margem de dúvida de que a publicidade do Calcitrin está em conformidade com a lei".
Em dezembro, a Ordem dos Farmacêuticos entregou uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários daquele suplemento alimentar em todos os órgãos de comunicação social, alegando que lesam o direito dos cidadãos à saúde.
Segundo a ordem, o consumo indiscriminado destes produtos é "uma ameaça à saúde e bem-estar dos cidadãos" pois pode causar "lesões graves e de difícil reparação".
O recurso a figuras públicas, como Simone de Oliveira, conforme a Ordem dos Farmacêuticos, induzia ainda a um "consumo desnecessário, nocivo e sem diagnóstico ou avaliação prévia por profissional habilitado".
