Vitalino Canas.
Vitalino Canas.Foto: dvulgação FIBE / Libia Florentino.

Tribunais "muito lentos" em Portugal trazem várias "sequelas", diz Vitalino Canas

Antigo deputado socialista é atual presidente do Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, que realiza, esta semana, em Lisboa, o Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa.
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Portugal não tem tido "oscilações positivas quanto à celeridade da justiça" nos últimos anos. Quem o diz é o antigo porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas. "De facto, até há certos ramos dos tribunais que julgam com pouca celeridade, são muito lentos", afirma.

Para socialista, que preside o Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, a lentidão do judiciário "traz várias sequelas", desde logo para o país, tornando-o pouco atrativo para investimentos estrangeiros. "Quando o investidor sabe que qualquer tipo de litígio em que entre demora anos a ser decidido, isso, para a sua avaliação do risco do investimento, é sempre muito pernicioso. Portanto, desde logo, a atratividade do país vai diminuir, e com isso diminui também a capacidade do país criar emprego, criar riqueza", afirma Canas.

Outra consequência será diretamente na vida das pessoas. "Se a justiça não é célere, há questões, às vezes, relacionadas com assuntos essenciais da vida das pessoas que não são resolvidos céleremente e isso pode ter implicações graves", completa o socialista.

A análise do antigo deputado ao DN é feita à luz da realização, nesta quinta e sexta-feira (28 e 29), pelo FIBE, do Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa. O evento vai reunir especialistas internacionais para analisar cenários onde os problemas com a chamada "litigância predatória ou abusiva" têm ocorrido de modo frequente.

"É uma litigância muitas vezes promovida por agentes de justiça, advogados, meus colegas de profissão, mas que encontram nisto um mercado de fazer litígios, de preparar demandas em massa, às vezes sem grandes alterações quer do que diz respeito ao texto, alterando apenas o nome do autor e pouco mais, e que inundam os tribunais procurando obter decisões favoráveis, às vezes em vários tribunais ao mesmo tempo, a tentar ver em quais conseguem obter decisões favoráveis", explica Vitalino Canas.

A situação do Brasil é um exemplo dos problemas da litigância em massa. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) daquele país, cerca de 20 milhões de processos, considerando apenas os 16 maiores litigantes brasileiros, estão a tramitar. Sobre Portugal, Vitalino Canas afirma que a falta de números atualizados é um problema e que "esclarecer coisas que ainda não estão totalmente esclarecidas" neste âmbito será também um dos objetivos do Fórum.

O evento vai ser realizado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Inscrições ainda estão a decorrer por este link.

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