Técnicos do INEM avisam ministra que socorro de emergência “não pertence a governos” ou a “interesses económicos”

Manifesto entregue à ministra Ana Paula Martins pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) refere que “alterações recentemente anunciadas como uma alegada 'refundação no INEM' não representam um reforço do sistema.” Pelo contrário, dizem, traduzem-se, na prática, numa diminuição da capacidade operacional da emergência médica pré-hospitalar.”

Em frente ao Ministério da Saúde, desde o início da manhã desta quinta-feira, 21 de maio, os técnicos têm vindo a reforçar que o socorro de emergência “não pertence a governos, a administrações ou a interesses económicos”, mas “aos portugueses”. E é “é em nome dos portugueses, da segurança das populações e da dignidade da emergência médica pré-hospitalar" que apelam "à suspensão destas medidas e à construção de soluções com quem conhece a realidade do terreno”, afirmam no documento.

No mesmo, é ainda dito que o INEM “representa, há mais de 40 anos, uma das maiores conquistas do Serviço Nacional de Saúde e um dos principais pilares de proteção e socorro dos portugueses. Todos os dias, milhares de profissionais garantem resposta a situações críticas, salvam vidas e asseguram assistência diferenciada em todo o território nacional”. E que “é, precisamente por reconhecermos a importância estratégica do INEM que não podemos permanecer em silêncio perante medidas que consideramos perigosas para o futuro da emergência médica pré-hospitalar”.

Para os técnicos a “redução de ambulâncias do INEM dedicadas à emergência, a transformação de ambulâncias em veículos ligeiros, a transferência de meios para funções de transporte inter-hospitalar e a desvalorização progressiva dos Técnicos de Emergência representamum caminho que fragiliza a resposta às populações e coloca em risco a eficácia do socorro”, considerando que “não é possível melhorar tempos de resposta reduzindo meios no terreno”, “não é possível proteger as populações retirando ambulâncias da emergência” ou que “não é possível reforçar o INEM diminuindo competências, formação e profissionais especializados.”

No documento, o STEPH refere ainda que a estas alterações “acresce a intenção de abrir parte da resposta urgente ao setor privado”, o que “levanta sérias dúvidas legais, operacionais e financeiras, podendo representar um primeiro passo para a descaracterização e privatização progressiva de uma missão que deve permanecer pública, coordenada e centrada no interesse dos cidadãos.”

E, em vez de tudo isto, o sindicato propõe que se reforce na contratação de “mais técnicos de emergência pré-hospitalar, dar-lhes a formação prevista fazendo-a evoluir, e com estes, que se abram mais ambulâncias do INEM onde as carências estão identificadas. É este o caminho que defendemos. É este o único caminho que os portugueses precisam. É este o caminho que salva mais vidas.”

Por tudo isto, o STEPH exige “a manutenção e reforço do número de ambulâncias do INEM dedicadas à emergência pré-hospitalar; a valorização das competências técnicas e clínicas dos Técnicos de Emergência no ensino superior; a preservação da missão operacional do INEM; o reforço da formação e qualificação profissional; o reforço e a manutenção dos postos de trabalho e das equipas especializadas; a rejeição de qualquer processo de privatização da emergência médica pré-hospitalar; a garantia de que o socorro às populações continuará assente em meios públicos, qualificados e adequadamente coordenados”.

Por fim, o STEPH exige que se seja aberto “um verdadeiro processo de diálogo com os profissionais do setor”. Recorde-se que a nova Lei Orgânica do INEM foi aprovada a 7 de maio de 2026 em Conselho de Ministros e ainda pouco se sabe do que dela consta, pois ainda não foi divulgada nem publicada.