Suspeitas de corrupção. Ex-secretário de Estado da Defesa continua sob investigação
O ex-secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, continua sob "investigação", no âmbito de um inquérito extraído do processo Tempestade Perfeita, confirmou a Procuradora-Geral da República (PGR) ao DN.
"O inquérito que teve origem em certidão extraída do designado processo Tempestade Perfeita encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça", esclareceu a PGR em resposta ao DN.
O antigo governante, recorde-se, foi alvo de buscas, realizadas a 7 de julho de 2023 pela Polícia Judiciária (PJ) e Ministério Público (MP), na sequência do processo Tempestade Perfeira, que visaram as instalações do Ministério da Defesa, nomeadamente a Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, e a residência do então secretário de Estado.
As buscas visaram a "recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participação económica em negócio", explicou a PJ, em comunicado.
No seguimento destas diligências, Marco Capitão Ferreira foi constituído arguido, tendo apresentado a demissão a António Costa, na altura primeiro-ministro. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa aceitou "a demissão do secretário de Estado da Defesa do XXIII Governo Constitucional", na sequência da proposta do chefe de Governo.
Foi extraída certidão para investigação autónoma, visando Marco Capitão Ferreira, a partir do processo Tempestade Perfeita, cuja acusação de 73 arguidos foi confirmada esta sexta-feira (14 de fevereiro) pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, anunciou a PGR. O ex-diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho é um dos arguidos deste caso.
O despacho de pronúncia foi proferido esta quinta-feira, tendo o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmado na íntegra a acusação do Ministério Público, deduzida em agosto de 2023.
A acusação tem 73 arguidos - 43 pessoas e 30 empresas - e em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.
Alberto Coelho está acusado dos crimes de corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação e, na acusação, o Ministério Público defendeu ainda que o antigo diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional seja condenado a pagar ao Estado mais de 86 mil euros, que correspondem ao que considera corresponder a vantagens obtidas de forma ilícita.
Além de Alberto Coelho, está também acusado Paulo Morais Branco, ex-diretor financeiro da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, de vários crimes de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento e o MP pediu o pagamento de 415 mil euros.
Os mesmos crimes foram imputados a Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património, a quem é igualmente pedida a condenação ao pagamento de quase 272 mil euros.
No centro deste processo estão procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, em que a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional surge como entidade adjudicante.
Nas referidas adjudicações, os arguidos, defende o Ministério Público, aproveitavam as funções públicas que exerciam para obtenção de vantagens para si ou para terceiros.
Marco Capitão Ferreira é visado num processo autónomo iniciado a partir da investigação Tempestade Perfeita. Apresentou a demissão na sequência das buscas da PJ e do MP e depois de ter sido noticiado que tinha contratado um assessor fantasma quando liderou a holding das indústrias de Defesa.
O ex-governante teria contratado José Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite, para a idD Portugal Defence, a holding das indústrias de Defesa, mas o gestor nunca terá sido visto na empresa pública, segundo o Expresso.
A investigação que visa o ex-secretário de Estado da Defesa está a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, que ainda não a concluiu, um ano e meio depois de Marco Capitão Ferreira ter sido constituído arguido.
Em causa está um contrato de assessoria assinado em 25 de março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho - um dos envolvidos na operação judicial 'Tempestade Perfeita' - com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA.
Com Lusa
