Supremo pode dizer quem julga Processo Marquês

A recusa de Ivo Rosa em retomar o Processo do Marquês, depois de a Relação de Lisboa ter decidido que a sua decisão instrutória teria de ser reformulada, na sequência dos recursos do Ministério Público, de José Sócrates e de Carlos Santos Silva, pode levar a que o Supremo Tribunal de Justiça tenha de resolver um conflito negativo de jurisdição num dos mais mediáticos megaprocessos da Justiça nacional. Basta que a juíza Sofia Marinho Pires, substituta de Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal quando este passou a ser desembargador, mantenha firme a decisão de não aceitar ser titular do processo..Segundo o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, a resolução do conflito negativo de jurisdição, que “surge quando dois ou mais juízes se declaram incompetentes para julgar um determinado processo”, implicará que o caso seja submetido ao Supremo Tribunal de Justiça, ao qual caberá analisar as posições de Ivo Rosa e Sofia Marinho Pires. Feita essa análise, “emitirá uma decisão vinculativa, determinando qual dos magistrados tem efetivamente competência para julgar o processo”..O mais recente imbróglio do megaprocesso decorrente da Operação Marquês teve início em março, quando a Relação de Lisboa deu provimento aos recursos apresentados pelo Ministério Público, por José Sócrates e por Carlos Santos Silva, anulando a decisão instrutória de Ivo Rosa - acusada de consistir numa narrativa que alterava de forma substancial os factos constantes da acusação da Operação Marquês, nomeadamente ao apontar Carlos Santos Silva como corruptor de José Sócrates e não como seu testa de ferro - e devolvendo o processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal..Como Ivo Rosa se tornara entretanto desembargador, foi atribuído à juíza Sofia Marinho Pires, que entendeu não ser sua responsabilidade, e sim do autor da polémica decisão de mandar julgar o ex-primeiro-ministro e o empresário por apenas seis crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, em vez dos 32 que constavam da acusação do Ministério Público..A juíza mandou notificar o desembargador, tendo a Relação de Lisboa informado que Ivo Rosa se encontrava ausente, em regime de baixa médica e sem data de regresso definida. Perante isso, chegou a marcar o novo debate instrutório, mas a defesa de Sócrates alertou que o juiz regressara ao trabalho, insistindo para que ficasse encarregado do processo. Sofia Marinho Pires voltou a notificá-lo, tendo este feito na quinta-feira um despacho, revelado pelo Expresso, no qual defende que, por falta de jurisdição, “está impedido de tramitar os presentes autos e de proferir o ato processual em causa”.

Supremo pode dizer quem julga Processo Marquês

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