"Socos, pontapés no corpo e cabeça". Comité europeu apela a Portugal para acabar com maus-tratos policiais

O Comité europeu anti-tortura apela às autoridades portuguesas para que “erradiquem completamente” com os maus-tratos físicos praticados pelas polícias, avançando que continuam as queixas apesar dos progressos registados nos últimos anos.

No relatório divulgado esta terça-feira (21 de outubro) sobre uma visita a Portugal em 2024, o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa refere que observou “uma diminuição” das alegações de maus-tratos por parte de agentes da autoridade em comparação com visitas anteriores ao país”, tendo também sido tomadas medidas pelas autoridades portuguesas para resolver esta questão.

No entanto, destaca, que “continuem a existir preocupações”, tendo recebido várias alegações de maus-tratos físicos praticados pelas polícias portuguesas, incluindo “o uso excessivo da força durante a detenção”.

“Os alegados maus-tratos consistiam principalmente em socos, pontapés no corpo e/ou na cabeça e, ocasionalmente, o uso de cassetetes”, indica o documento.

As denúncias também incluíam ser atirado contra a parede, pressão na cabeça com o pé ou no pescoço com o joelho ou cassetete, “apesar de as pessoas detidas já terem sido controladas”, escrevem os relatores, dando ainda conta de relatos de ameaças verbais e atos de humilhação.

No documento são feitas referências à necessidade de garantir cuidados médicos e melhores relatórios sobre lesões.

“As autoridades portuguesas devem manter-se vigilantes e prosseguir os seus esforços, em consonância com uma política de “tolerância zero”, a fim de erradicar completamente os maus-tratos policiais. Devem, em particular, melhorar a comunicação desses casos, tanto internamente como aos órgãos de investigação competentes, e proporcionar formação adequada aos agentes responsáveis pela aplicação da lei”, recomendam os peritos do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano.

O Comité expressou “profunda preocupação com falhas persistentes na resposta do sistemas de justiça criminal” português, que afirma representarem um risco para a confiança nas autoridades portuguesas.

“Em relação ao acesso a um advogado, este direito não parece ser garantido a pessoas sob custódia policial em todos os casos, desde o início da privação de liberdade”, observaram os autores do relatório.

Para ilustrar algumas situações, o comité cita o caso de um homem detido pela PSP que relatou ter sido manietado e deitado pelos agentes ao chão, enquanto o pontapearam, desferiram socos e lhe bateram com um bastão na cabeça, entre outras agressões que foram confirmadas no relatório da enfermeira que o assistiu na prisão.

“O CPT continuou a constatar omissões por parte dos estabelecimentos prisionais, bem como da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, na comunicação de eventuais casos de maus-tratos por agentes da autoridade ao Ministério Público, bem como casos em que alegações ou informações indicativas de maus-tratos não foram objeto de resposta, ou foram insuficientemente céleres, por parte deste serviço”, acrescenta-se no documento.

O comité destacou ainda a necessidade de melhorar a comunicação e a partilha de informações entre os órgãos de investigação criminal e disciplinar, especialmente nos casos em que os processos disciplinares e penais decorrem em paralelo.

Os autores do documentos pedem, igualmente, que os agentes estejam identificados durante as operações e contestam o facto de alguns agentes taparem a cara.

O Comité para a Prevenção da Tortura recomenda, igualmente, que as autoridades implementem o uso de câmaras corporais, uma medida que, frisam os responsáveis pelo relatório, oferece uma proteção adicional contra o "risco de uso excessivo e outras formas de tratamento, garantindo, também, proteção [aos agentes] contra qualquer alegação de maus-tratos".